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Exibindo: 53 normas.

Resolução SERC nº 1.635 de 26/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 27 dez 2002

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2003.

Resolução SERC nº 1.634 de 18/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 19 dez 2002

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2003

Resolução TAT nº 2 de 12/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2002

Acrescenta o § 4º ao art. 48 das Disposições Complementares ao Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul (TAT-MS).

Resolução SERC nº 1.630 de 09/12/2002 - MS

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2001, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Resolução SERC nº 1.628 de 27/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Mínimo" relativo ao mês de junho de 2002.

Resolução SERC nº 1.627 de 27/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 28 nov 2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Garantido" relativo ao mês de junho de 2002.

Resolução SERC nº 1.626 de 07/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 2002

Suspende regime especial

Resolução SERC nº 1.625 de 05/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Mínimo" relativo ao mês de maio de 2002.

Resolução SERC nº 1.624 de 05/11/2002 - MS

Estadual - Publicado em 6 nov 2002

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do "ICMS Garantido" relativo ao mês de maio de 2002

Resolução SERC nº 1.623 de 30/10/2002 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2002

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2002.

Resolução SERC nº 1.622 de 30/10/2002 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2002

Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2002.

Resolução SERC nº 1.621 de 18/10/2002 - MS

Estadual - Publicado em 21 out 2002

Acrescenta dispositivos à Resolução SERC nº 1.491, de 08 de fevereiro de 2001.

Resolução SERC nº 1.620 de 04/10/2002 - MS

Estadual - Publicado em 7 out 2002

Concede regimes especiais.

Resolução SERC nº 1.619 de 30/09/2002 - MS

Estadual - Publicado em 3 out 2002

Reativa regime especial

Resolução SERC nº 1.618 de 30/09/2002 - MS

Estadual - Publicado em 3 out 2002

Concede regime especial.

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