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Exibindo: 73 normas.

Resolução SEF nº 2.021 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Institui o Grupo de Consultores Internos, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

Resolução SEF nº 2.020 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de janeiro e fevereiro de 2007.

Resolução SEF nº 2.019 de 27/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 28 dez 2006

Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2007.

Resolução SERC nº 2.018 de 22/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 26 dez 2006

Prorroga prazos estabelecidos no Decreto nº 12.153, de 12 de setembro de 2006, e dá outra providência.

Resolução SERC nº 2.017 de 15/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Dispõe sobre antecipação de prazo limite para recolhimento do ICMS na hipótese que especifica.

Resolução SERC nº 2.015 de 15/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 dez 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de novembro de 2006.

Resolução SERC nº 2.014 de 13/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 14 dez 2006

Publica as impugnações e divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2005, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Resolução SERC nº 2.013 de 12/12/2006 - MS

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Dispõe sobre a numeração para abertura de processos no Serviço de Protocolo Integrado, no âmbito da Secretaria de Estado de Receita e Controle e sua entidade vinculada.

Resolução SERC nº 2.011 de 17/11/2006 - MS

Estadual - Publicado em 20 nov 2006

Altera dispositivos da Resolução/SERC nº 1.990, de 21 de setembro de 2006.

Resolução SERC nº 2.008 de 07/11/2006 - MS

Estadual - Publicado em 8 nov 2006

Revoga a Resolução/SERC nº 2.002, de 18 de outubro de 2006, que suspendeu benefício fiscal.

Resolução SERC nº 2.007 de 30/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 31 out 2006

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2006.

Resolução SERC nº 2.004 de 26/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 30 out 2006

Dá nova redação aos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Resolução/SERC nº 1.478, de 27 de dezembro de 2000.

Resolução SERC nº 2.003 de 26/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 27 out 2006

Estabelece o valor da Uferms para os meses de novembro e dezembro de 2006.

Resolução SERC nº 2.002 de 18/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 19 out 2006

Suspende benefício fiscal.

Resolução SERC nº 2.001 de 17/10/2006 - MS

Estadual - Publicado em 18 out 2006

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de setembro de 2006.

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