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Exibindo: 64 normas.

Consulta SEFAZ nº 206 DE 28/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Substituição Trib.- Bebidas - Café

Consulta SEFAZ nº 207 DE 28/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1998

Máq. Registradora /PDV/ECF - Prorrogação de Prazo

Consulta SEFAZ nº 198 DE 07/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 1998

Venda - Concorrência Internacional - Alíquota

Consulta SEFAZ nº 194 DE 04/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 7 dez 1998

Agropecuária/Silvicultura - Alíquota - Benefício Fiscal

Consulta SEFAZ nº 189 DE 02/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 1998

Doação Bens/Direitos - ITCD - Templos Religiosos

Consulta SEFAZ nº 193 DE 02/12/1998 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 1998

Benefício Fiscal - Isenção - Hidrelétricas

Consulta SEFAZ nº 178 DE 27/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 1998

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Gás Liquefeito de Petróleo - Base de Cálculo

Consulta SEFAZ nº 191 DE 24/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 2 dez 1998

Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados - Hortifrutigranjeiros - Tratamento Tributário

Consulta SEFAZ nº 187 DE 23/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 1998

Compensação Créditos Tributários

Consulta SEFAZ nº 182 DE 23/11/1998 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 1998

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - TRR Transp. Revendedor Retalhista - Combustível/Lubrificante/Derivado

Consulta SEFAZ nº 173 DE 27/10/1998 - MT

Estadual - Publicado em 3 nov 1998

Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Exportação

Consulta SEFAZ nº 175 DE 27/10/1998 - MT

Estadual - Publicado em 29 out 1998

Isenção - Portador Deficiência Física - Veículos Automotores

Consulta SEFAZ nº 157 DE 20/10/1998 - MT

Estadual - Publicado em 20 out 1998

Leilão Público - Bens Inservíveis - Procedimento Fiscal

Consulta SEFAZ nº 172 DE 20/10/1998 - MT

Estadual - Publicado em 26 out 1998

Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica

Consulta SEFAZ nº 166 DE 01/10/1998 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1998

Informação Obtida Razão Ofício

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