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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação da Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto n? 1.944 de 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto n? 1.944 de 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto n? 1.944 de 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1944 DE 06/10/1989 - MT

Estadual - Publicado em 6 out 1989

Decreto nº 1.744 de 01/08/1989 - MT

Estadual - Publicado em 1 ago 1989

(Revoga o Decreto nº 1.503, de 26 de abril de 1989)

Decreto nº 1.537 de 09/05/1989 - MT

Estadual - Publicado em 9 mai 1989

Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º e aos artigos 9º e 10 do Decreto nº 1.066, de 12 de outubro de 1988.

Decreto nº 1.503 de 26/04/1989 - MT

Estadual - Publicado em 26 abr 1989

Atribui responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações com álcool carburante e dá outras providências.

Decreto nº 1.494 de 24/04/1989 - MT

Estadual - Publicado em 24 abr 1989

Dispõe sobre concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outras providências.

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