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Exibindo: 31 normas.

Decreto nº 3.717 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.716 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.715 de 28/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3 de 26/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.673 de 26/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.672 de 16/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.604 de 12/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 12 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3532 DE 04/12/2001 - MT

Estadual - Publicado em 4 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Decreto nº 3.505 de 30/11/2001 - MT

Estadual - Publicado em 3 dez 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.450 de 29/11/2001 - MT

Estadual - Publicado em 29 nov 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.312 de 31/10/2001 - MT

Estadual - Publicado em 5 nov 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.311 de 31/10/2001 - MT

Estadual - Publicado em 5 nov 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 3.310 de 31/10/2001 - MT

Estadual - Publicado em 5 nov 2001

Revoga alínea a da rubrica Fornecimento de Documento Fiscal do Item III da Tabela I do Anexo V do Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.

Decreto nº 3.174 de 04/10/2001 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2001

Dispõe sobre a concessão de regime especial para apuração mensal do ICMS às empresas enquadradas na Legislação que menciona e dá outras Providências.

Decreto nº 3.173 de 04/10/2001 - MT

Estadual - Publicado em 4 out 2001

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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