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Exibindo: 28 normas.

Lei nº 10353 DE 23/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 23 dez 2015

Dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Lei nº 10347 DE 18/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 9.641, de 17 de novembro de 2011, e nº 9.854, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Lei nº 10348 DE 18/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Veda o fornecedor de impedir ou dificultar a escolha pelo consumidor, no âmbito do Estado, do posto de assistência técnica autorizada a que deve recorrer em caso de vícios ocorridos no produto durante o período de garantia.

Lei nº 10349 DE 18/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows.

Lei nº 10350 DE 18/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 18 dez 2015

Institui o Dia Estadual do Suinocultor no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10341 DE 19/11/2015 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 2015

Altera as Leis nº 10.297, de 09 de julho de 2015, e nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 10337 DE 16/11/2015 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2015

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 10320 DE 21/09/2015 - MT

Estadual - Publicado em 22 set 2015

Acresce dispositivo a Lei nº 8.823, de 16 de janeiro de 2008, que trata da gratuidade de passagem a idoso.

Lei nº 10313 DE 15/09/2015 - MT

Estadual - Publicado em 17 set 2015

Torna obrigatório a existência de domicílio ou filial no Estado de Mato Grosso das construtoras e incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliários no âmbito do Estado.

Lei nº 10312 DE 14/09/2015 - MT

Estadual - Publicado em 16 set 2015

Altera dispositivo da Lei nº 9.415, de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio Estadual de sementes e mudas e dá outras providências.

Lei nº 10310 DE 10/09/2015 - MT

Estadual - Publicado em 10 set 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas, das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10308 DE 09/09/2015 - MT

Estadual - Publicado em 9 set 2015

Institui a obrigatoriedade de inclusão do conteúdo programático de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos educacionais escolares de Ensino Fundamental, do 5º ao 9º anos, e do Ensino Médio no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10305 DE 31/08/2015 - MT

Estadual - Publicado em 8 set 2015

Dispõe sobre incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 anos, na forma que especifica.

Lei nº 10304 DE 20/08/2015 - MT

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.480, de 17 de dezembro de 2010, revoga dispositivos da Lei nº 10.173, de 21 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Lei nº 10297 DE 09/07/2015 - MT

Estadual - Publicado em 9 jul 2015

Altera as Leis nº 10.026, de 27 de dezembro de 2013, nº 10.236, de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

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