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Exibindo: 51 normas.

Lei nº 10486 DE 29/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10489 DE 29/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera a Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, e dá outras providências.

Lei nº 10488 DE 29/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera a Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 10484 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Revoga o art. 11 da Lei nº 8.059 , de 29 de dezembro de 2003, que trata do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais, e dá outras providências.

Lei nº 10483 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Institui a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10480 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

Lei nº 10482 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2016

Aprova, nas condições que especifica, o Convênio ICMS 30/16 e dá outras providências.

Lei nº 10480 DE 28/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Derrubada de Veto. - Dispositivo da Lei nº 10.480, de 28 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 28 de dezembro de 2016, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato.

Lei nº 10474 DE 26/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde, públicos e privados do Estado de Mato Grosso, aos Órgãos de Proteção à Criança e ao Adolescente, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.

Lei nº 10470 DE 14/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição gratuita de sacolas plásticas ecológicas e oxibiodegradáveis a consumidores nos eventos em ginásios esportivos, estádios, arenas e dá outras disposições.

Lei nº 10471 DE 14/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Proíbe o uso da expressão "boa aparência" ou similar em anúncios de recrutamento de pessoal.

Lei nº 10472 DE 14/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 14 dez 2016

Altera a Lei nº 9.614, de 21 de setembro de 2011, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 10468 DE 06/12/2016 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

Estabelece o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 10463 DE 24/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 24 nov 2016

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 10461 DE 23/11/2016 - MT

Estadual - Publicado em 23 nov 2016

Dispõe sobre alteração na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências.

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