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Exibindo: 7 normas.

Norma Técnica nº 2 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – prestação de serviços de transportes – portaria nº 047/2000-SEFAZ e respectivas alterações – dispensa do recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de transporte interestadual de produtos especificados, cujas saídas do estado ocorrerem com cláusula CIF – sistemática inaplicável quando o tomador de serviço for beneficiário credenciado junto ao PRODEIC –incompatibilidade com a metodologia de apuração – crédito outorgado – suspensão dos efeitos pela portaria nº 273/2023 – permanece inaplicável a dispensa do recolhimento do ICMS – não se trata de benefício fiscal.

Norma Técnica nº 4 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – etanol anidro combustível – ICMS monofásico – remessa para armazenagem – diferimento de ICMS – suspensão de ICMS.

Norma Técnica nº 8 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – Operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade:

Norma Técnica nº 18 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – diferencial de alíquotas – apuração – adquirente contribuinte do imposto – benefícios fiscais.

Norma Técnica nº 20 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – obrigação principal – etanol anidro combustível – regime monofásico – créditos – prestação de serviço de transporte – estorno.

Norma Técnica nº 22 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – diferencial de alíquotas – apuração – adquirente não contribuinte do imposto – benefícios fiscais.

Norma Técnica nº 25 DE 20/05/2024 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

ICMS – diferencial de alíquotas – Difal – início dos efeitos – lei complementar nº 190/2022 – decreto nº 649/2023.

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