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Exibindo: 87 normas.

Portaria SEFAZ nº 113 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Prorroga prazo dos regimes especais e autorizações concedidos em consonância com as Portarias nº (s) 25 e 26/99 - SEFAZ e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Divulga a Tabela contendo os valores venais, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para o exercido de 2000, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ/DETRAN-MT nº 112 de 28/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 1999

Portaria SEFAZ nº 110 de 23/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 1999

Introduz alterações na Portaria nº 058/97-SEFAZ, de 23.07.99, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 109 de 13/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Introduz alterações na Portaria nº 041/99 - SEFAZ, de 21.05.99, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 108 de 10/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 1999

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 107 de 02/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 1999

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 106 de 01/12/1999 - MT

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Altera dispositivo da Portaria nº 063/99-SEFAZ, de 29.07.99, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 105 de 30/11/1999 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 1999

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Mineral, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 104 de 30/11/1999 - MT

Estadual - Publicado em 1 dez 1999

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo de ICMS relativo a substituição tributária nas operações com cimento.

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