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Exibindo: 61 normas.

Portaria SEFAZ nº 144 de 21/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre a prorrogação de regime de apuração e recolhimento mensal do imposto, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 145 de 16/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2006

Institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007)

Portaria SEFAZ nº 106 de 06/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz alterações na Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002, que dispõe sobre cadastro de contribuintes e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 139 de 05/12/2006 - MT

Estadual - Publicado em 12 dez 2006

Prorroga termo final para débitos fiscais passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, fixado pela Portaria nº 128/2003-SEFAZ, de 30.10.2003, e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 132 de 01/11/2006 - MT

Estadual - Publicado em 1 nov 2006

Disciplina o transporte e o armazenamento de produtos e/ou subprodutos de origem florestal oriundos de outro Estado, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 122 de 11/10/2006 - MT

Estadual - Publicado em 16 out 2006

Inclui Item na Lista de Preços para Determinação da Base de Cálculo do ICMS Relativo à Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 063/2006-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 117 de 25/09/2006 - MT

Estadual - Publicado em 25 set 2006

Altera as Portarias nº 31, de 16 de março de 2005 e nº 80 de 21 de agosto de 2006 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 110 de 31/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2006

Introduz alterações na Portaria nº 67, de 31.05.2005, que estabelece procedimentos de credenciamento e controle referente às operações de exportação promovidas por estabelecimento mato-grossense.

Portaria SEFAZ nº 109 de 30/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2006

Altera Itens na Lista de Preços Mínimos Divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ.

Portaria SEFAZ nº 108 de 25/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Introduz alterações na Portaria nº 74, de 11 de julho de 2006 e na Portaria 46-GSF, de 15 de abril de 2005.

Portaria SEFAZ nº 107 de 25/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 28 ago 2006

Altera a Portaria nº 035, de 07 de maio de 1999, que Fixa prazo para recolhimento de ICMS na hipótese que especifica e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 102 de 23/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 037/2006-SEFAZ ."

Portaria SEFAZ nº 96 de 23/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 24 ago 2006

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 090/2006-SEFAZ."

Portaria SEFAZ nº 105 de 22/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 25 ago 2006

Introduz alterações na Portaria nº 88/2006-SEFAZ, de 21.07.2006 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 103 de 22/08/2006 - MT

Estadual - Publicado em 23 ago 2006

Institui o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais - Sistema PAC-e/RUC-e e dá outras providências.

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