Portaria SEFAZ nº 145 de 16/12/2006

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 22 dez 2006

Institui Lista de Preços que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007)

Nota:
  1) Revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009.
  2) Redação Anterior:
  "Institui Lista de Preços para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Lista de Preços, publicada em anexo, que deverá ser considerada na fixação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária para as operações de importação, interestaduais e internas em relação às seguintes mercadorias: (Redação dada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)

Nota:Redação Anterior:
"Art. 1º Instituir Lista de Preços, publicada em anexo, para determinação da base de cálculo do ICMS na sujeição passiva por substituição tributária com retenção antecipada do imposto nas sucessivas operações a se realizarem no território do Estado de Mato Grosso em relação às mercadorias; farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável natural."

I - farinha de trigo; (Inciso acrescentado pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)

II - (Revogado pela Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007)

Nota:Redação Anterior:
"II - cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável natural e aguardente; (Inciso acrescentado pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)"

III - pneus remould e/ou recauchutado. (Inciso acrescentado pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)

IV - açúcar. (Inciso acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 20, de 14.02.2008, DOE MT de 15.02.2008, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)

V - materiais de construção. (Inciso acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 72, de 28.04.2008, DOE MT de 30.04.2008, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)

§ 1º A Lista de Preços divulgada constitui Lista de Preços Mínimos, que servirão de parâmetro de valor mínimo a ser considerado na fixação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e somente prevalecerão quando resultarem superiores à base de cálculo apurada conforme o disposto no Anexo XIV combinado com o Anexo XI do Regulamento do ICMS. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria SEFAZ nº 123, de 30.06.2008, DOE MT de 08.07.2008)

Nota:Redação Anterior:
"§ 1º Quando a base de cálculo de ICMS apurada com base nos critérios estabelecidos no artigo 6º da Portaria nº 65/1992-SEFAZ for inferior à base de cálculo de ICMS encontrada com a aplicação do preço previsto na Lista de Preços tratada no caput, deverá prevalecer esta última.(Parágrafo acrescentado pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)"

§ 2º A Lista de Preços de que trata o presente artigo deverá ser aplicada, inclusive, como base de cálculo para apuração do ICMS inerente à operação própria referente à saída interestadual promovida pelo contribuinte mato-grossense. (Parágrafo acrescentado pela Portaria SARP/SEFAZ nº 61, de 23.05.2007, DOE MT de 24.05.2007)

Art. 1º-A. No caso de mercadoria pertencente a qualquer um dos incisos do artigo anterior e que não tenha valor específico a ela atribuído, a autoridade fazendária deverá tomar as seguintes providências:

I - fazer cotação, junto a varejista com representatividade no segmento, do preço corrente da respectiva mercadoria ou similar no mercado varejista do local da operação ou, na sua falta, no mercado regional;

II - dividir por 2 (dois) o preço encontrado com base no inciso anterior.

Parágrafo único O preço obtido com a aplicação dos incisos anteriores será considerado o parâmetro de preço mínimo de aquisição, de forma que os valores das operações com mercadorias abaixo deste serão presumidamente considerados subfaturados. (artigo acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 72, de 28.04.2008, DOE MT de 30.04.2008, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 063/2006-SEFAZ, de 31.05.2006.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 16 de dezembro de 2006.

ANEXO I - DA PORTARIA Nº 145/2006 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AÇÚCAR	-	-	-
Açúcar Cristal (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 20, de 14.02.2008, DOE MT de 15.02.2008, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)	170111000005	Kg	1,00
FARINHA DE TRIGO	-	-	-
Farinha de Trigo Especial	SC 50 KG	914010	144,30
Farinha de Trigo Comum	SC 50 KG	914029	129,90
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 50 KG	914061	126,40
Mistura para Preparação de Produtos de Padaria	SC 25 KG	914037	63,20
Farinha de Trigo Especial	FD 5 KG	914070	7,60
Farinha de Trigo Comum	FD 5 KG	914088	6,88
Farinha de Trigo Especial	KG	914053	1,79
Farinha de Trigo Comum	KG	914045	1,54
Nota: Ver art. 2º da Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007, revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009, que revoga os itens relativos à descrição, unidade, código e valores da mercadoria cerveja, constante neste Anexo.
CERVEJAS	-	-	-
Grupo I	-	-	-
Bohemia 600 ml	Un	130010	2,60
Miller 600 ml	Un	130028	2,60
Original 600 ml	Un	130036	2,60
Skol Beats 600 ml	Un	130044	2,60
Carlberg 600 ml	Un	130052	2,60
Serramalte 600 ml	Un	130060	2,60
Grupo II	-	-	-
Antarctica Extra e/ou Cristal 600 ml	Um	130176	2,34
Antarctica Malzbier 600 ml	Um	130184	2,34
Brahma Extra e/ou Malzbier 600 ml	Um	130192	2,34
Munchen Extra e/ou Caracu 600 ml	Um	130214	2,34
Liber 600 ml	Um	130222	2,34
Kronenbier e/ou Heineken 600 ml	Um	130230	2,34
Grupo III	-	-	-
Skol Pilsen 600 ml	Un	130320	2,26
Brahma Light 600 ml	Un	130338	2,26
Bavária Premium 600 ml	Un	130206	2,26
Kaiser Gold 600 ml	Un	130346	2,26
Kaiser Summer 600 ml	Un	130354	2,26
Bavaria Sem Álcool 600 ml	Un	130362	2,26
Xingu 600 ml	Un	130370	2,26
Brahma Bier 600 ml	Un	130380	2,26
Sol Pilsen FS 600 ml	Un	130390	2,26
CERVEJAS	-	-	-
Grupo IV	-	-	-
Brahma Chope 600 ml	Un	130460	1,99
Polar Export 600 ml	Un	130486	1,99
Nova Schin Malzbier 600 ml	Un	130516	1,99
Primus 600 ml	Un	130524	1,99
Crystal 600 ml	Un	130532	1,99
Grupo V	-	-	-
Antarctica Pilsen 600 ml	Un	130613	1,82
Kaiser Pilsen 600 ml	Un	130621	1,82
Nova Schin Pilsen 600 ml	Un	130630	1,82
Bavaria Pilsen 600 ml	Un	130648	1,82
Cintra 600 ml	Un	130656	1,82
Lokal 600 ml	Un	130664	1,82
Colonia 600 ml	Un	130672	1,82
Grupo VI	-	-	-
Serrana 600 ml	Un	130710	1,62
Glacial 600 ml	Un	130729	1,62
Santa Cerva 600 ml	Un	130737	1,62
Belco 600 ml	Un	130745	1,62
Krill 600 ml	Un	130753	1,62
Grupo VII	-	-	-
Bohemia 550 ml	Un	130818	3,60
Outras Marcas Nac. Comuns 500 até 600 ml	Um	130826	1,85
Outras Marcas Nac. Extras 500 até 600 ml	Un	130834	2,40
Importada 500 até 600 ml	Un	130842	3,95
Tauber 500 ml	Un	130850	1,78
LONG NECK	-	-	-
Grupo I	-	-	-
Bohemia 355 ml	Un	140015	1,66
Miller 355 ml	Un	140023	1,66
Original 355 ml	Un	140031	1,66
Skol Beats 355 ml	Un	140040	1,66
Carlberg 355 ml	Un	140058	1,66
Serramalte 355 ml	Un	140066	1,66
CERVEJAS	-	-	-
Grupo II	-	-	-
Antarctica Extra e/ou Cristal 355 ml	Um	140112	1,55
Antarctica Malzbier 355 ml	Um	140120	1,55
Brahma Extra e/ou Malzbier 355 ml	Um	140139	1,55
Munchen Extra e/ou Caracu 355 ml	Um	140155	1,55
Liber 355 ml	Um	140163	1,55
Kronenbier e/ou Heineken 355 ml	Um	140171	1,55
Petra Premium 335 ml	Um	140190	1,55
Grupo III	-	-	-
Skol Pilsen 355 ml	Un	140228	1,44
Brahma Light 355 ml	Un	140236	1,44
Bavaria Premium 355 ml	Un	140147	1,44
Kaiser Gold 355 ml	Un	140244	1,44
Kaiser Summer 355 ml	Un	140252	1,44
Bavaria Sem Álcool 355 ml	Un	140260	1,44
Xingu 355 ml	Un	140279	1,44
Nova Schin Munich 355 ml	Un	140295	1,44
Nova Schin Sem Álcool 355 ml	Un	140309	1,44
Nova Schin Malzbier 355 ml	Un	140317	1,44
Primus 355 ml	Un	140325	1,44
Crystal Malzbier 355 ml	Un	140330	1,44
Brahma Bier 355 ml	Um	140340	1,44
Grupo IV	-	-	-
Crystal 355 ml	Un	140287	1,30
Brahma Chopp 355 ml	Un	140414	1,30
Polar Export 355 ml	Un	140422	1,30
Antarctica Pilsen 355 ml	Un	140430	1,30
Kaiser Pilsen 355 ml	Un	140449	1,30
Nova Schin Pilsen 355 ml	Un	140457	1,30
Bavaria Pilsen 355 ml	Un	140465	1,30
Cintra 355 ml	Un	140473	1,30
Lokal 355 ml	Un	140481	1,30
Serrana 355 ml	Un	140490	1,30
Glacial 355 ml	Un	140503	1,30
Santa Cerva 355 ml	Un	140511	1,30
Belco 355 ml	Un	140520	1,30
Colonia 355 ml	Un	140538	1,30
Krill 355 ml	Un	140546	1,30
Grupo V	-	-	-
Outras Marcas Nac. Long Neck 301 até 355 ml	Un	140619	1,35
Importada Long Neck 300 até 400 ml	Un	140627	2,50
CERVEJAS	-	-	-
LATA	-	-	-
Grupo I	-	-	-
Bohemia 350 ml	Un	150010	1,61
Miller 350 ml	Un	150029	1,61
Original 350 ml	Un	150037	1,61

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Skol Beats 350 ml	Un	150045	1,61
Carlberg 350 ml	Un	150053	1,61
Serramalte 350 ml	Un	150061	1,61
Grupo II	-	-	-
Antarctica Extra e/ou Cristal 350 ml	Un	150118	1,43
Antarctica Malzbier 350 ml	Un	150126	1,43
Brahma Extra e/ou Malzbier 350 ml	Un	150139	1,43
Munchen Extra e/ou Caracu 350 ml	Un	150150	1,43
Liber 350 ml	Un	150169	1,43
Kronenbier e/ou Heineken 350 ml	Un	150177	1,43
Grupo III	-	-	-
Skol Pilsen 350 ml	Un	150223	1,28
Brahma Light 350 ml	Un	150231	1,28
Bavaria Premium 350 ml	Un	150142	1,28
Kaiser Gold 350 ml	Un	150240	1,28
Kaiser Summer 350 ml	Un	150258	1,28
Bavaria Sem Álcool 350 ml	Un	150266	1,28
Xingu 350 ml	Un	150274	1,28
Nova Schin Munich 350 ml	Un	150290	1,28
Nova Schin Sem Álcool 350 ml	Un	150304	1,28
Nova Schin Malzbier 350 ml	Un	150312	1,28
Primus 350 ml	Un	150320	1,28
Brahma Bier 350 ml	Un	150330	1,28
CERVEJAS	-	-	-
Grupo IV	-	-	-
Crystal 350 ml	Un	150282	1,14
Brahma Chope 350 ml	Un	150410	1,14
Polar Export 350 ml	Un	150428	1,14
Antarctica Pilsen 237 ml	Un	150436	1,14
Antarctica Pilsen 350 ml	Un	150444	1,14
Kaiser Pilsen 350 ml	Un	150452	1,14
Nova Schin Pilsen 350 ml	Un	150460	1,14
Bavaria Pilsen 350 ml	Un	150479	1,14
Cintra 350 ml	Un	150487	1,14
Lokal 350 ml	Un	150495	1,14
Serrana 350 ml	Un	150509	1,14
Glacial 350 ml	Un	150517	1,14
Santa Cerva 350 ml	Un	150525	1,14
Belco 330 até 350 ml	Un	150533	1,14
Colonia 350 ml	Un	150541	1,14
Krill 350 ml	Un	150550	1,14
Cerveja Sol SHOT 250 ml (Incluído pela Port.nº52/07)	Un	150560	1,14
Grupo V	-	-	-
Outras Marcas Nac. Lata 301 até 350 ml	Un	150614	1,14
Importada Lata 300 até 400 ml	Un	150622	2,00
Nacional lata 400 a 500 ml	Un	150630	1,90
Importada lata 400 a 500 ml	Un	150649	2,64
Nota: Ver Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007, DOE MT de 13.11.2007, revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009, que revoga os itens relativos à descrição, unidade, código e valores da mercadoria chope, constantes neste Anexo.
CHOPES	-	-	-
Chope Skol	Lt	150711	6,75
Chope Brahma	Lt	150720	6,75
Chope Kaiser	Lt	150738	6,75
Chope Antarctica	Lt	150746	6,75
Outros	Lt	150754	6,75
Nota: Ver Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007, DOE MT de 13.11.2007, revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009, que revoga os itens relativos à descrição, unidade, código e valores da mercadoria refrigerante, constantes neste Anexo.
REFRIGERANTES	-	-	-
Post Mix Sabor Cola - por Litro	Lt	160070	11,37
Post Mix Outros Sabores - por Litro	Lt	160080	10,91
Coca-Cola 3000 ml	Un	160105	3,21
Coca-Cola 2500 ml	Un	160113	3,09
Coca-Cola 2000 ml	Un	160121	2,76
Cherry Coke 2000 ml	Un	160130	2,76
RC - Cola 2000 ml	Un	160148	2,76
Pepsi 2000 ml	Un	160156	2,38
Pepsi Twist / Light 2000 ml	Un	160164	2,58
Fanta / Sprite / 2000 ml	Un	160172	2,39
Kuat 2000 ml	Un	160199	2,39
Antarctica Big 2000 ml	Un	160202	2,38
Antarctica Diet Big 2000 ml	Un	160482	2,48
Soda Limonada / Sukita 2000 ml	Un	160210	2,29
Simba 2000 ml	Un	160237	1,87
Marajá 2000 ml	Un	160261	1,83
Marajá light 2000 ml	Un	160270	1,94
Schincariol 2000 ml	Un	160288	1,83
Schincariol light / diet 2000 ml	Un	160296	1,94
Gut-Gut 2000 ml	Un	160300	1,80
Goianinho 2000 ml	Un	160318	1,80
Goianinho Light 2000 ml	Un	160990	1,94
Beb Sol 2000 ml	Un	160326	1,80
Beb Sol Light 2000 ml	Un	160334	1,94
Xereta 2000 ml	Un	160369	1,80
Xereta Light 2000 ml	Un	160377	1,94
Cintra 200 ml	Un	160980	1,80
Cintra Light 2000 ml	Un	160990	1,94
Outros Pet Cola 2000 ml	Un	160385	2,17
Outros Pet Sabores 2000 ml	Un	160393	1,83
Coca-Cola 400 ml (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 39, de 22.03.2007 - DOE MT de 23.03.2007)	Un	170070	1,10
Coca-Cola 1500 ml	Un	160407	1,96
Coca-Cola Light 1500 ml	Un	160989	2,06
Fanta / Sprite / Kuat / 1500 ml	Un	160415	1,83
Marajá 1500 ml	Un	160980	1,45
Outros Pet Cola 1500 ml	Un	160423	1,96
Outros Pet Sabores 1500 ml	Un	160431	1,83
Sabores Cola 1250 ml	Un	160440	1,77
Sabores 1250 ml	Un	160458	1,68
Sabores Cola 1000 ml	Un	160466	1,28
Sabores 1000 ml	Un	160474	1,28
REFRIGERANTES	-	-	-
Coca-Cola Light 600 ml	Un	160490	1,51
Coca-Cola 600 ml	Un	160504	1,51
Pepsi 600 ml	Un	160512	1,45
Fanta / Sprite / Kuat 600 ml	Un	160520	1,40
Antarctica 600 ml	Un	160539	1,41
Soda Limonada / Sukita 600 ml	Un	160547	1,34
Marajá 600 ml	Un	160555	1,23
Outros Pet 600 ml	Un	160563	1,27
Simba Retornável 600 ml	Un	160571	0,58
Marajá Retornável 600 ml	Un	160580	0,58
Outros Retornáveis 600 ml	Un	160601	0,58
Schincariol 500 ml	Un	160610	0,92
Marajá Pet 500 ml	Un	170050	0,92
Outros Pet 355 a 500 ml	Un	160628	1,10
Fanta Laranja Splash / Mix Splash Pet 500 ml	Un	160636	1,51
Coca-Cola Lata 350 ml	Un	160644	1,16
Schweppes Lata 350 ml	Un	160997	1,36
Pepsi cola / Pepsi Twist Lata 350 ml	Un	160652	1,06
Fanta / Sprite / Kuat Lata 350 ml	Un	160660	1,08
Guaraná Antárctica / Tônica Antárctica Lata 350 ml	Un	160679	1,09
Soda Limonada / Sukita Lata 350 ml	Un	160687	1,06
Marajá Lata 350 ml	Un	160695	0,94
Schin Lata 350 ml	Un	160709	0,94
Outros Lata 350 ml	Un	160717	0,95

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
Soda Limonada / Sukita 284 a 330 ml	Un	160725	0,69
Marajá Retornável 300 ml	Un	160733	0,53
Água Tônica 250 a 300 ml	Un	160741	1,27
Outros 237 a 300 ml	Un	160750	0,69
Cherry Coke Retornável 290 ml	Un	160768	0,69
Coca-Cola Retornável 290 ml	Un	160776	0,69
Guaraná Antarctica Retornável 284 a 330 ml	Un	160784	0,69
Pepsi Cola / Pepsi Twist / RC - Cola Retornável 290 ml	Un	160792	0,69
Fanta / Sprite Retornável 290 ml	Un	160806	0,69
Soda Limonada / Sukita / Tônico Antárc.Retornável 284 a 330ml	Un	160814	0,69
Outros Retornáveis 290 ml	Un	160830	0,69
Água Tônica Schweppes One Way 290 ml	Un	160849	1,42
Club Soda Schweppes One Way 290 ml	Un	160857	1,42
Citrus Schweppes One Way 290 ml	Un	160865	1,42
Goianinho Pitchula 250 ml	Um	161864	0,62
Coca / Fanta / Tai / Sprite / Diet One Way 250 ml	Un	170060	1,38
REFRIGERANTES	-	-	-
Outros Diet One Way 250 até 300 ml	Un	160881	1,38
Soda Cristal Brahma 250 ml	Un	160890	1,38
Club Soda Antarctica 250 ml	Un	160903	1,38
Schincariol 250 ml	Un	160911	0,62
Fanta / Sprite/ Kuat 245 ml	Un	160920	0,67
Antárctica 237 ml	Un	160938	0,62
Outros 201 a 250 ml	Un	160946	0,62
Coca-Cola Retornável 200 ml	Un	160954	0,50
Antárctica Retornável 200 ml	Un	160962	0,47
Outros Retornável 200 ml	Un	160970	0,47
Nota: Ver Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007, DOE MT de 13.11.2007, revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009, que revoga os itens relativos à descrição, unidade, código e valores da mercadoria água mineral ou potável natural, constantes neste Anexo.
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL	-	-	-
Água 200 ml - sem gás	Un	-	0,30
Água 300 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 300 ml - sem gás Un 908134 0,35"	Un	-	0,36
Água 300 ml com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 300 ml com gás Un 908452 0,69"	Un	-	0,70
Água 330 ml Vidro importada - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 330 ml Vidro importada - com gás - Un 908207 1,98"	Un	-	2,08
Água 350 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 350 ml - sem gás - Un 908436 0,58"	Un	-	0,61
Água 350 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 350 ml - com gás Un 908428 0,75"	Un	-	0,79
Água Puríssima Verão 497 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Puríssima Verão 497 ml - sem gás - Un 908177 0,65"	Un	-	0,66
Água Puríssima 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Puríssima 500 ml - sem gás - Un 908525 0,72"	Un	-	0,75
Água Puríssima 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Puríssima 500 ml - com gás - Un 908533 0,90"	Un	-	0,91
Água Puríssima Sport 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Puríssima Sport 500 ml - sem gás - Un 908223 0,74"	Un	-	0,78
Água Lebrinha 497 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Lebrinha 497 ml - sem gás - Un 908185 0,65"	Un	-	0,66
Água Lebrinha Fitness 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Lebrinha Fitness 500 ml - sem gás - Un 908550 0,74"	Un	-	0,75
Água Lebrinha 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Lebrinha 500 ml - com gás - Un 908568 0,90"	Un	-	0,91
Água Crystalina 497 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Crystalina 497 ml - sem gás - Un 908886 0,62"	Un	-	0,66
Água Crystalina 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Crystalina 500 ml - com gás - Un 908584 0,90"	Un	-	0,91
Água Brunado 497 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Brunado 497 ml - sem gás - Un 908894 0,65"	Un	-	0,66
Água Brunado 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Brunado 500 ml - com gás - Un 908606 0,90"	Un	-	0,91
Água Vitani 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Vitani 500 ml - sem gás - Un 908614 0,72"	Un	-	0,75
Água Vitani 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Vitani 500 ml - com gás - Un 908622 0,90"	Un	-	0,91
Água Buriti 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Buriti 500 ml - sem gás - Un 908630 0,72"	Un	-	0,75
Água Buriti 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Buriti 500 ml - com gás - Un 908649 0,90"	Un	-	0,91
Água Marajá 497 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Marajá 497 ml - sem gás - Un 908908 0,64"	Un	-	0,66
Água Marajá 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Marajá 500 ml - sem gás - Un 908657 0,72"	Un	-	0,75
Água Marajá 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Marajá 500 ml - com gás - Un 908665 0,90"	Un	-	0,91
Água Finíssima 500ml - com gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,75
Água Nestlé Aquarel 510ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,91
Água Nestlê Aquarel 510ml - com gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,83
Água Nestlê Aquarel 1500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,98
Água Nestlê Aquarel 5L - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
Água Schincariol 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Schincariol 500 ml - sem gás - Un 908916 0,72"	Un	-	0,83
Água Schincariol 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Schincariol 500 ml - com gás - Un 908924 0,90"	Un	-	0,98
Água Schincariol 1500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
Água Vital 500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,83
Água Vital 500ml - com gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,98
Água Vital 1500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
DESCRIÇÃO (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	UNIDADE	-	VALOR R$
ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)
Água Ijuí 500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,83
Água Ijuí 1500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
Água Lindagua 500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,83
Água Lindagua 500ml - com gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	0,98
Água Lindagua 1500ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
Água Outras Marcas 500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Outras Marcas 500 ml - sem gás - Un 908290 0,77"	Un	-	0,83
Água Outras Marcas 500 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Outras Marcas 500 ml - com gás - Un 908304 0,92"	Un	-	0,98
Água 501 a 600 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 501 a 600 ml - sem gás Un 908142 0,86"	Un	-	0,90
Água 501 a 600 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 501 a 600 ml - com gás - Un 908479 1,21"	Un	-	1,27
Água 750 ml Vidro importada - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 750 ml Vidro importada - com gás - Un 908320 3,85"	Un	-	4,04
Água 1000 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 1000 ml - sem gás - Un 908088 0,96"	Un	-	1,01
Água 1000 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 1000 ml - com gás - Un 908347 1,25"	Un	-	1,31
Água 1250 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 1250 ml - sem gás - Un 908355 1,10"	Un	-	1,16
Água 1250 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 1250 ml - com gás - Un 908363 1,64"	Un	-	1,72
Água Lebrinha / Brunado / Cristalina 1500 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Lebrinha / Brunado / Cristalina 1500 ml-sem gás - Un 908380 1,26"	Un	-	1,28
Água Puríssima/Vitani/Buriti/Marajá 1500 ml - sem gás (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Puríssima/Vitani/Buriti/Marajá 1500 ml - sem gás - Un 908398 1,26"	Un	-	1,28
Água Outras marcas 1500 ml - sem gás (Linha acrescentada pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,56
Água Outras marcas 1500 ml - com gás (Linha acrescentada pela Portaria Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007)	Un	-	1,90
Água 2000 ml - sem gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 2000 ml - sem gás - Un 908126 2,30"	Un	-	2,42
Água 2000 ml - com gás - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água 2000 ml - com gás - Un 908150 2,59"	Un	-	2,72
Água Garrafão de 5 a 6 Litros - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Garrafão de 5 a 6 Litros - Un 908096 3,27"	Un	-	3,33
Água Garrafão 10 Litros - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Garrafão 10 Litros - Un 908487 3,02"	Un	-	3,14
Água Garrafão 20 Litros - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 109, de 10.08.2007, DOE MT de 17.08.2007) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Água Garrafão 20 Litros - Un 908070 3,92"	Un	-	3,92

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Notas: 1) Ver Portaria SEFAZ nº 150, de 30.10.2007, DOE MT de 13.11.2007, DOE MT de 13.11.2007, revogada pela Portaria SARP/SEFAZ nº 143, de 20.08.2009, DOE MT de 21.08.2009, que revoga os itens relativos à descrição, unidade, código e valores da mercadoria aguardente, constantes neste Anexo. 2) Ver Portaria SEFAZ nº 23, de 22.02.2007, DOE MT de 27.02.2007, que acrescentou o produto Aguardente a este Anexo.
AGUARDENTE	-	-
A granel	Lt	1,32
Jamel - 970 ml	Un	4,21
Jamel Ouro - 970 ml	Un	5,13
Pitú - 965 ml	Un	4,17
Pirassununga 51 - 965 ml	Un	4,30
Velho Barreiro - 910 ml	Un	4,18
Oncinha - 970 ml	Un	4,18
Tropical - 970 ml - (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Tropical - 970 ml - Un 3,76"	Un	3,10
Ypióca 960 ml	Un	8,47
Cachaça São Francisco - 970 ml	Un	7,98
Cachaça Old César 88 - até 970 ml	Un	5,13
Bagaceira - 970 ml	Un	7,98
Tatuzinho - 970 ml	Un	4,18
Caninha 21 - 970 ml	Un	4,18
Marfim 970 ml (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Marfim 970 ml - Un 3,76"	Un	3,10
Outras comuns - 900 a 1000 ml	Un	4,18
Outras extras - 900 a 1000 ml	Un	7,98
Tropical - 600 ml (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Tropical - 600 ml - Un 2,12"	Un	1,48
Velho Barreiro - 600 ml	Un	2,36
Oncinha - 600 ml	Un	2,36
Marfim 600 ml (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Marfim 600 ml - Un 2,12"	Un	1,48
Outras - 600 ml	Un	2,36
Ypióca 150 - 700 ml	Un	16,10
Tropical descartável - 500 ml (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Tropical descartável - 500 ml - Un 1,34"	Un	1,18
Marfim descartável 500 ml (Redação dada à linha pela Portaria SEFAZ nº 31, de 06.03.2007, DOE MT de 07.03.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação) Nota: Assim dispunha a linha alterada: "Marfim descartável 500 ml - Un 1,34"	Un	1,18
Outras descartáveis - até 500 ml	Un	1,40
Ypióca sport - 190 ml	Un	4,33
Sapupara - 480 ml	Un	4,24

ANEXO II

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
PNEUS REMOULD E/OU RECAUCHUTADO
165/65 R 13	Un	83,88
175/65 R 13	Un	100,28
165/70 R 13	Un	94,81
175/70 R 13	Un	100,28
185/70 R 13	Un	127,63
155 R 13	Un	82,26
165 R 13	Un	94,81
185/55 R 14	Un	92,74
185/60 R 14 SPORT + MLN	Un	105,75
185/60 R 14 MV2	Un	102,10
195/60 R 14 SPORT	Un	111,22
195/60 R 14 MV2	Un	109,40
175/65 R 14	Un	88,70
185/65 R 14	Un	105,75
195/65 R 14	Un	114,86
175/70 R 14	Un	88,70
185/70 R 14	Un	125,81
195/70 R 14	Un	133,10
195/50 R 15 SPORT	Un	139,41
195/50 R 15 MV2	Un	135,49
205/50 R 15	Un	139,41
185/55 R 15	Un	139,41
195/55 R 15	Un	139,41
195/60 R 15	Un	133,52
185/65 R 15	Un	127,63
195/65 R 15	Un	133,52
205/60 R 15	Un	145,30
205/45 R 16 - high performance	Un	250,35
195/50 R 16 - high performance	Un	264,52
205/50 R 16 - high performance	Un	250,35
205/55 R 16 - high performance	Un	250,35
205/40 R 17 BSC 3000 - high performance	Un	349,69
215/40 R 17 Speedy 500 - high performance	Un	349,69
205/45 R 17 BSC 3000 - high performance	Un	349,69
215/45 R 17 - high performance	Un	349,69
225/45 R 17 - high performance	Un	262,27
235/45 R 17 - high performance	Un	262,27
225/40 R 18 - high performance	Un	276,57
PNEUS REMOULD E/OU RECAUCHUTADO	-	-
175 R 14 8PR	Un	162,69
185 R 14 REINF	Un	179,52
185 R 14 6PR	Un	179,52
185 R 14 8PR	Un	204,77
195 R 14 6PR	Un	204,77
195 R 14 8PR	Un	210,38
195/70 R 15 C	Un	189,34
225/70 R 15 Promenade Hwy	Un	266,48
265/70 R 15 VOYAGER	Un	297,33
235/75 R 15 Promenade Hwy	Un	297,33
255/75 R 15	Un	345,02
265/75 R 15	Un	345,02
215/ R 15	Un	345,02
31 x 10,5 R 15	Un	345,02
235/70 R 16	Un	258,76
265/70 R 16	Un	258,76
195/75 R 16	Un	345,02
205/75 R 16	Un	345,02
215/75 R 16	Un	345,02
215 R 16	Un	345,02
7.50 R 16	Un	345,02
235/85 R 16	Un	361,85
215/75 R 17,5	Un	448,80
225/75 R 17,5	Un	448,80

(Anexo acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 2, de 16.01.2007, DOE MT de 17.01.2007, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)

ANEXO III

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Argamassa AC-1 cinza interna 20 kg	Un	4,97
Argamassa AC-1 cinza interna 20 kg	Un	12,79
Cal para massa 20 kg	Um	4,10
Tubo PVC soldável C15 6 metros 25mm	Un	7,89
Tubo PVC soldável C15 6 metros 32mm	Un	18,15
Tubo PVC soldável C15 6metros 50mm	Un	28,48
Tubo PVC esgoto 6 metros 40mm	Un	11,35
Tubo PVC esgoto 6 metros 50mm	Un	20,32
Tubo PVC esgoto 6 metros 100mm	Un	28,05
Tubo PVC esgoto 6 metros 150mm	Un	71,13
Forro PVC 2,00x10mm 6 metros branco	M2	8,39
Piso cerâmico extra	M2	5,60
Piso porcelanato extra polido	M2	27,00
Fio solido 1,5mm rolo 100 metros	Un	28,92
Fio solido 2,5mm rolo 100 metros	Un	51,28
Fio solido 4,0mm rolo 100 metros	Um	91,10
Fio solido 6,0mm rolo 100 metros	Um	111,01
Fio solido 10,0mm rolo 100 metros	Um	184,97
Padrão monof. M1-40ª aereo 5M fio 6MM lado rede	Un	182,28
Porta laminada aço 2,15 x 80 x 12	Un	61,86
Vitrô 1,00x1,50x13 c/ grade	Um	80,72
Veneziana 1,00x1,50x13 c/grade	Un	126,60
Bacia de louça sanitária (vaso)	Un	34,38
Conjunto de louça sanitária c/ 3 peças	Un	62,32
Fechadura externa p/porta de madeira	Un	13,90
Carrinho de pedreiro de pneu c/camara	Un	46,25
Massa corrida PVA 18 litros	Un	27,64
Tinta látex PVA 18 litros	Un	49,48
Tinta acrílico fosco 18 litros	Un	79,85
Tijolo 8 furos	Milheiro	250,00
Ferro CA-50 8MM = 5/16	Kg	2,88
Prego 17x21 c/ cabeça	Kg	2,78
Rejunte flexível	Kg	1,12
Rejunte flexível 5	kg	4,65
Pia de inox 1,20 x 53 x 12 de aço 430 concretada	Un	64,58
Pia marmore sintético 1,20 x 54	Un	48,54
Tijolo de vidro 19x19 incolor ondulado	Un	4,36
Chuveiro elétrico simples	Un	18,04
Torneira 1158 ½ C-23 p/ pia 18cm	Un	14,16
Torneira 1193 ½ C-23 lavatório	Un	14,78
Kit banheiro cromado c/ 5 peças	Un	12,19
Porta sanfonada 84x2,10	Un	38,33
Luminária 2x20 completa	Un	21,67
Luminária 2x40 completa	Un	30,82

DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Telha ondulada 5mm 2,44x1,10	Un	13,92
Telha ondulada 6mm 2,44x1,10	Un	16,38
Telha ondulada 6mm 3,66x1,10	Un	24,62
Caixa D'agua polietileno 500L c/ tampa	Un	73,32
Caixa D'agua polietileno 1000L c/ tampa	Un	131,72
Caixa D'agua fibra 1000L c/ tampa	Un	141,75
Caixa D'agua fibra 2000L c/ tampa	Un	306,97

(Anexo acrescentado pela Portaria SEFAZ nº 72, de 28.04.2008, DOE MT de 30.04.2008, com efeitos a partir do décimo dia após a sua publicação)