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Exibindo: 131 normas.

Portaria DETRAN-MT nº 341 DE 30/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 31 dez 2015

REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA O PROCESSO DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS, E DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E RECICLAGEM DE CANDIDATOS E CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria SEFAZ nº 249 DE 23/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Estabelece a obrigatoriedade do uso de certificação digital para acesso a aplicativos e sistemas informatizados da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/MT.

Portaria SEFAZ nº 250 DE 23/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS.

Portaria SEFAZ nº 251 DE 23/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento Fiscal de Contribuintes do ICMS - PAMF-ICMS ME/EPP.

Portaria SEFAZ nº 242 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 228 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera o Anexo II da Portaria nº 207/2015-SEFAZ, de 04 de novembro de 2015 (DOE de 05.11.2015), que institui Lista de Preços Mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica.

Portaria SEFAZ nº 227 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera a Portaria nº 181/2015-SEFAZ, de 24.09.2015 (DOE de 29.09.2015) que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 28 dez 2015

Institui e disciplina, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SARP/SEFAZ, o Plano de Benchmarking de Melhores Práticas e de Disseminação dos Conhecimentos Assimilados e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 248 DE 21/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 22 dez 2015

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2016, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 233 DE 18/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Institui lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SEFAZ nº 229 DE 17/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Altera o Anexo Único da Portaria nº 180/2015-SEFAZ, de 25.09.2015 (DOE 29.09.2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 235 DE 15/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 21 dez 2015

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2016, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 299 DE 08/12/2015 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2015

Altera dispositivos da Portaria nº 205/2015/GP/DETRAN-MT, a qual regulamenta o credenciamento dos fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, regras de controle e fiscalização e medidas correlatas.

Portaria INDEA nº 97 DE 30/11/2015 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2015

Dispõe sobre procedimentos para produção de suínos sem ractopamina e dá outras providências.

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