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Exibindo: 102 normas.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2023, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 256 DE 29/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Altera a Portaria nº 178/20222-SEFAZ (DOE 13.09.2022) que, em caráter excepcional, suspende a aplicação da lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, instituída pela Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20 de dezembro de 2019, para fins de determinação de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, exclusivamente em relação às operações com as mercadorias descritas nos Anexos III, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XX da aludida Portaria.

Portaria SEFAZ nº 255 DE 28/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Altera a Portaria nº 30/2022-SEFAZ (DOE 03.03.2022), que dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 247 DE 26/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008 (DOE de 11.09.2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

Portaria INDEA nº 304 DE 26/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 dez 2022

Cadastrar médicos veterinários autônomos ou da iniciativa privada para executar atividades delegadas no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose no Estado de Mato Grosso.

Portaria DETRAN nº 754 DE 23/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Homologa sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular, a ser utilizado por Empresa Credenciada de Vistoria - ECV.

Portaria SEFAZ nº 246 DE 22/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 10 jan 2023

Altera a Portaria nº 160/2021-SEFAZ, de 15.09.2021 (DOE de 16.09.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 242 DE 21/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2023, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

Portaria GP/DETRAN/MT nº 740 DE 15/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a fabricação, fornecimento de etiquetas de segurança e/ou sistema WEB de controle operacional informatizado a ser utilizado por empresas que atuam com a atividade de desmonte e comércio de partes e peças usadas, oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 241 DE 15/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 26 dez 2022

Revoga os atos que especifica, editados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativos à lista de preços mínimos instituída para as mercadorias de origem agrícola, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 14/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 19 dez 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 240 DE 14/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Errata - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 238 DE 14/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 231 DE 13/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Define CNAE autorizadas à fruição do tratamento previsto nos artigos 21-A a 21-C do Decreto nº 288/2019 , acrescentados pelo Decreto nº 1.515/2022 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 228 DE 05/12/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 dez 2022

Fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei nº 10.437, de 30 de setembro de 2016, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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