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Exibindo: 53 normas.

Comunicado SRE nº 12 DE 03/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2020

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 34 DE 01/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de novembro/2020, exigível a partir de dezembro/2020.

Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2020.

Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2020.

Comunicado SRE nº 11 DE 04/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 31 DE 03/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de outubro/2020, exigível a partir de novembro/2020.

Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020.

Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2020.

Comunicado SRE nº 10 DE 02/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2020

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 28 DE 01/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2020, exigível a partir de outubro/2020.

Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro de 2020.

Comunicado SAIF nº 30 DE 01/10/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2020.

Comunicado SRE nº 9 DE 03/09/2020 - MG

Estadual - Publicado em 4 set 2020

Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2020, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.

Comunicado SAIF nº 25 DE 01/09/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2020, exigível a partir de setembro/2020.

Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2020 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2020.

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