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Exibindo: 27 normas.

Decreto nº 37.719 de 29/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Aprova Ajustes SINIEF e Convênio ICMS.

Decreto nº 37.718 de 29/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Ratifica Convênio celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 37.716 de 29/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Dispõe sobre a utilização da UFIR, em substituição à Unidade Padrão Fiscal do Estado de Minas Gerais (UPFMG).

Decreto nº 37.713 de 29/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 1995

Dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela de receita pertencente aos Municípios no produto de arrecadação do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 37.631 de 12/12/1995 - MG

Estadual - Publicado em 13 dez 1995

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 35.329, de 30 de dezembro de 1993.

Decreto nº 37.508 de 13/11/1995 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1995

Ratifica Convênios celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Decreto nº 37.507 de 13/11/1995 - MG

Estadual - Publicado em 14 nov 1995

Aprova Convênios ICMS e Protocolos ICMS.

Decreto nº 37.403 de 11/10/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 1995

Define formas de utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que menciona.

Decreto nº 37.402 de 11/10/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 37.401 de 11/10/1995 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 37.225 de 18/09/1995 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 37.182 de 21/08/1995 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 37.067 de 14/07/1995 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1995

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 1975.

Decreto nº 37.066 de 14/07/1995 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

Decreto nº 37.063 de 14/07/1995 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1995

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

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