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Exibindo: 11 normas.

Portaria SRE nº 9 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 8 de 18/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 out 2004

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadoria que especifica.

Portaria SUTRI nº 1 de 08/10/2004 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 2004

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

Portaria SRE nº 7 de 14/09/2004 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2004

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 6 de 13/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2004

Estabelece procedimentos relativos à renovação de credenciamento de empresa habilitada a realizar intervenção técnica em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Portaria SLT nº 5 de 09/07/2004 - MG

Estadual - Publicado em 10 jul 2004

Delega competência e estabelece orientações para uniformização de tratamento fiscal a ser concedido a contribuintes signatários de Protocolos celebrados com o Estado de Minas Gerais.

Portaria SRE nº 5 de 14/06/2004 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2004

Estabelece procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) homologado até 31 de dezembro de 2002.

Portaria SRE nº 4 de 06/05/2004 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2004

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SRE nº 2 de 16/04/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2004

Altera a Portaria nº 3.492, da Superintendência da Receita Estadual, de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Portaria SAIF nº 1 de 30/03/2004 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2004

Dispõe sobre o pagamento de Taxa de Segurança Publica devida pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio.

Portaria SRE nº 1 de 19/01/2004 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2004

Divulga valores relativos ao Programa Micro Geraes e ao Tratamento Fiscal aplicável ao Pequeno e Microprodutor Rural de Leite.

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