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Exibindo: 30 normas.

Portaria SAIF nº 5 de 27/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Revoga a Portaria nº 3/2007, que dispõe sobre a dispensa da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativa ao ICMS, prevista no Convênio ICMS 143/06.

Portaria SUTRI nº 22 de 27/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Dispõe sobre os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 21 de 23/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2007

Altera a Portaria SUTRI nº 14, de 31 de outubro de 2007, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

Portaria SUTRI nº 18 de 03/12/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 dez 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SRE nº 50 de 27/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

Portaria SUTRI nº 17 de 27/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 28 nov 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.

Portaria SRE nº 49 de 09/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 10 nov 2007

Fixa pauta de valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, bufalino e suíno para abate e com produtos resultantes de sua matança.

Portaria SAIF nº 4 de 07/11/2007 - MG

Estadual - Publicado em 9 nov 2007

Dispõe sobre o credenciamento para a utilização da NF-e. A DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.566, de 12 de julho de 2007,

Portaria SUTRI nº 16 de 31/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2007

Fixa valores para a apuração do ICMS devido na entrada de farinha de trigo ou mistura pré-preparada de farinha de trigo no estabelecimento de contribuinte.

Portaria SUTRI nº 15 de 31/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2007 a 30 de novembro de 2007.

Portaria SUTRI nº 14 de 31/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

Portaria SUTRI nº 13 de 30/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

Portaria SUTRI nº 12 de 16/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SAIF nº 3 de 25/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Dispõe sobre a dispensa da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativa ao ICMS, prevista no Convênio ICMS 143/06.

Portaria SUTRI nº 11 de 21/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2007

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

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