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Exibindo: 214 normas.

Portaria SUTRI nº 1438 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera a Portaria Sutri Nº 1375/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

Portaria SUTRI nº 1439 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Altera a Portaria SUTRI Nº 1370/2024, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Portaria SRE nº 254 DE 27/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular - GNV realizadas no mês de janeiro de 2025.

Portaria SUFIS nº 335 DE 26/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 323/2024, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023.

Portaria SUTRI nº 1432 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Portaria SUTRI nº 1433 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Portaria SUTRI nº 1434 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

Portaria SUTRI nº 1436 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

Portaria SUTRI nº 1437 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Portaria SUTRI nº 1435 DE 20/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Portaria SRE nº 253 DE 18/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Revoga as portarias que especifica.

Portaria SUFIS nº 334 DE 18/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNE, ou com tratamento prioritário para liberação da autorização prévia desses documentos.

Portaria SUTRI nº 1431 DE 13/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2024

Altera a Portaria Sutri Nº 1414/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Portaria SUFIS nº 333 DE 10/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário para liberação da autorização prévia desses documentos.

Portaria SUFIS nº 333 DE 10/12/2024 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2024

Ret. - Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNE, ou com tratamento prioritário para liberação da autorização prévia desses documentos. (Publicada em 11/12/2024)

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