Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Resolução -> 2022

Exibindo: 40 normas.

Resolução SEF nº 5645 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, na parcelo do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2023.

Resolução SEF nº 5644 DE 29/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Divulga, para o exercício 2023, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo - TRLAV de que trata o subitem 4.8 da Tabela D anexa à Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.

Resolução SEF nº 5643 DE 27/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2022

Estabelece os valores de base de cálculo, os valores do IPVA e os prazos de pagamento do imposto relativos aos fatos geradores ocorridos no dia 1º de janeiro de 2023, para veículo rodoviário usado.

Resolução SEF nº 5638 DE 20/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2022

Altera a Resolução nº 5.595, de 28 de julho de 2022, que define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira - GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior.

Resolução SEF nº 5632 DE 02/12/2022 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2022

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2022.

Resolução SEF nº 5631 DE 30/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 1 dez 2022

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Resolução SEF nº 5630 DE 28/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - Ufemg para o exercício de 2023.

Resolução nº 5629 DE 28/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 29 nov 2022

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1601 e 1700 da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Resolução SEF nº 5624 DE 04/11/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2022

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2022.

Resolução SEDE nº 58 DE 24/10/2022 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2022

Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 5616 DE 04/10/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2022.

Resolução SEDE nº 47 DE 30/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2022

Ret. - Aprova política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEDE nº 47 DE 30/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2022

Aprova política de cobrança de margem de distribuição variável a ser aplicada na tarifa de gás natural para o segmento veicular praticada pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG.

Resolução SEF nº 5609 DE 02/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 3 set 2022

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2022.

Resolução SEF nº 5607 DE 01/09/2022 - MG

Estadual - Publicado em 2 set 2022

Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »