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Exibindo: 38 normas.

Decreto nº 744 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 743 de 27/12/2007 - PA

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n0 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 612 de 23/11/2007 - PA

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

Altera o Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 610 de 22/11/2007 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2007

Dispõe sobre as operações com gado bovino destinado à outra unidade da Federação.

Decreto nº 549 de 30/10/2007 - PA

Estadual - Publicado em 31 out 2007

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2008.

Decreto nº 477 de 02/10/2007 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2007

Fica autorizado a suplementação à Lei SEMEAR, instituída pela Lei nº 6.572, de 08 de agosto de 2003 para utilização como incentivo fiscal à área de cultura.

Decreto nº 474 de 01/10/2007 - PA

Estadual - Publicado em 1 out 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 473 de 01/10/2007 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 2007

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 472 de 28/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 2 out 2007

Altera o art. 4º do Decreto nº 309, de 30 de julho de 2007, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Decreto nº 462 de 24/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 26 set 2007

Cria o Comitê Diretor do Programa de Apoio à Modernização e Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROGEFAZ.

Decreto nº 400 de 17/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2007

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 399 de 17/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2007

Altera o Decreto nº 1.512, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a identificação dos empreendimentos beneficiados pela Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará - Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

Decreto nº 398 de 17/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 18 set 2007

Concede crédito presumido nas aquisições de equipamento medidor de deslocamento de fluxo volumétrico de combustíveis.

Decreto nº 396 de 14/09/2007 - PA

Estadual - Publicado em 17 set 2007

Ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, devido na comercialização do sanduíche "BIG MAC", os integrantes da Rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) estabelecidos em território paraense que participarem do evento "McDia Feliz".

Decreto nº 372 de 29/08/2007 - PA

Estadual - Publicado em 30 ago 2007

Dispõe sobre os índices percentuais de distribuição aos Municípios das parcelas do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

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