Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pará -> Decreto -> 2012

Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 640 DE 26/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2012

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Decreto nº 626 DE 17/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Torna facultativo, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 611 DE 04/12/2012 - PA

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 2.045, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará.

Decreto nº 902 DE 29/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 2 dez 2013

Altera o Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, e da outras providências.

Decreto nº 592 DE 22/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 591 DE 22/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 584 DE 07/11/2012 - PA

Estadual - Publicado em 8 nov 2012

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 576 DE 29/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2013.

Decreto nº 575 DE 29/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Altera dispositivos do Decreto nº 490, de 1º de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 7.632, de 22 de maio de 2012, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã e dá outras providências.

Decreto nº 574 DE 18/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 19 out 2012

Decreto nº 567 DE 08/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 9 out 2012

Torna facultativo o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 566 DE 04/10/2012 - PA

Estadual - Publicado em 5 out 2012

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao momento do pagamento do licenciamento ambiental e da outorga do uso da água nas atividades produtivas desenvolvidas nas áreas dos pequenos proprietários ou de posse rural familiar e que tenham projetos junto ao Programa Pará Rural e dá outras providências.

Decreto nº 524 DE 10/09/2012 - PA

Estadual - Publicado em 11 set 2012

Altera o art. 3º do Decreto nº 500, de 24 de agosto de 2012, que altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 500 DE 24/08/2012 - PA

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Decreto nº 501 DE 24/08/2012 - PA

Estadual - Publicado em 27 ago 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de omunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »