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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 7.357 de 15/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica.

Lei nº 7.353 de 08/12/2009 - PA

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Disciplina o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta nos estabelecimentos de acesso público no Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.327 de 13/11/2009 - PA

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, alterado pela Emenda Constitucional nº 35, de 24 de janeiro de 2007.

Lei nº 7.322 de 23/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 28 out 2009

Altera a redação do art. 12 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 7.311 de 07/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre as práticas do serviço de telemarketing e coíbe abusos e fraudes nesses serviços.

Lei nº 7.309 de 06/10/2009 - PA

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Institui a Política de Fomento à Economia Popular e Solidária do Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.308 de 22/09/2009 - PA

Estadual - Publicado em 24 set 2009

Institui a obrigatoriedade da afixação em lugar visível especificando o dia da última manutenção e data limite da próxima manutenção nos elevadores pelos respectivos condomínios, edificações residenciais e comerciais e dá outras providências.

Lei nº 7.303 de 02/09/2009 - PA

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de contas de energia elétrica, água e telefone em código Braille para cegos e deficientes visuais no Estado do Pará.

Lei nº 7.297 de 28/07/2009 - PA

Estadual - Publicado em 30 jul 2009

Dispõe sobre a disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.

Lei nº 7.283 de 01/07/2009 - PA

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Altera a Lei nº 6.064, de 25 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Lei nº 7.252 de 30/03/2009 - PA

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes colocarem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas.

Lei nº 7.245 de 26/02/2009 - PA

Estadual - Publicado em 2 mar 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber, não dirija!", nos cardápios de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres, localizados no Estado do Pará e dá outras providências.

Lei nº 7.242 de 09/01/2009 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2009

Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará, e altera o art. 12, da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará.

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