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Exibindo: 13 normas.

Lei nº 8585 DE 28/12/2017 - PA

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre a prorrogação da Taxa de Modernização da Cacauicultura Paraense, instituída pela Lei Estadual nº 7.079, de 28 de dezembro de 2007.

Lei nº 8548 DE 09/10/2017 - PA

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Rep. Altera a redação e acresce dispositivos à Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, à Lei nº 7.774, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, e dá outras providências, e à Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 8548 DE 09/10/2017 - PA

Estadual - Publicado em 11 out 2017

Altera a redação e acresce dispositivos à Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, à Lei nº 7.774, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, e dá outras providências, e à Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Poder Executivo Estadual.

Lei nº 8516 DE 26/07/2017 - PA

Estadual - Publicado em 7 ago 2017

Altera dispositivo da Lei nº 8.461/2017.

Lei nº 8502 DE 13/06/2017 - PA

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre a implantação da Política de Incentivo ao Agronegócio no Estado do Pará.

Lei nº 8481 DE 11/05/2017 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos Cartórios de Registro Civil sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica.

Lei nº 8482 DE 11/05/2017 - PA

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Dispõe sobre a comunicação ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais por parte dos hospitais, clínicas, prontos-socorros e postos de saúde, que integram a rede pública e privada de saúde do estado, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes.

Lei nº 8471 DE 29/03/2017 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 6.293 , de 7 de maio de 2000.

Lei nº 8466 DE 27/03/2017 - PA

Estadual - Publicado em 29 mar 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor, antecipadamente, sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Lei nº 8470 DE 27/03/2017 - PA

Estadual - Publicado em 30 mar 2017

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará.

Lei nº 8461 DE 09/01/2017 - PA

Estadual - Publicado em 17 ago 2017

Rep. - Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.

Lei nº 8461 DE 05/01/2017 - PA

Estadual - Publicado em 9 jan 2017

Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas.

Lei nº 8462 DE 05/01/2017 - PA

Estadual - Publicado em 9 jan 2017

Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito, na jurisdição do Estado do Pará.

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