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Exibindo: 9 normas.

Portaria SEFA nº 363 de 22/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

Portaria SEFA nº 359 de 19/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 21 dez 2005

Portaria SEFA nº 354 DE 14/12/2005 - PA

Estadual - Publicado em 16 dez 2005

Portaria DIFIS nº 1 de 18/11/2005 - PA

Estadual - Publicado em 21 nov 2005

Dispõe sobre os procedimentos relativos às ações fiscais, na modalidade pontual automatizada, de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 11, de 26 de julho de 2005, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais promovidas em contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.

Portaria SEFA nº 298 de 20/09/2005 - PA

Estadual - Publicado em 22 set 2005

Portaria SEFA nº 296 de 13/09/2005 - PA

Estadual - Publicado em 14 set 2005

Portaria SEFA nº 223 de 29/06/2005 - PA

Estadual - Publicado em 1 jul 2005

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com relação ao benefício fiscal de que trata o art. 73 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Portaria SEFA nº 191 de 02/06/2005 - PA

Estadual - Publicado em 3 jun 2005

Portaria SEFA nº 156 de 05/05/2005 - PA

Estadual - Publicado em 6 mai 2005

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