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Exibindo: 9 normas.

Instrução Normativa GSER nº 11 DE 06/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 7 dez 2013

Disciplina o procedimento fiscal a ser adotado quando da constatação nas ações fiscais que o contribuinte não mais exerce suas atividades no local constante de sua Ficha de Inscrição Cadastral e não tenha solicitado retificação de endereço, por meio de Ficha de Atualização Cadastral.

Instrução Normativa GSER nº 10 DE 03/12/2013 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2013

Dispõe sobre a comunicação aos contribuintes das divergências ou inconsistências nas informações prestadas com vistas à regularização dos dados.

Instrução Normativa GSER nº 9 DE 07/11/2013 - PB

Estadual - Publicado em 8 nov 2013

Altera os dispositivos da Instrução Normativa GSER nº 15 de 2012.

Instrução Normativa GSER nº 8 DE 19/07/2013 - PB

Estadual - Publicado em 20 jul 2013

Instrução Normativa nº 6 DE 19/06/2013 - PB

Estadual - Publicado em 22 jun 2013

Altera a Instrução Normativa nº 011/2012/GSER, de 11 de julho de 2012.

Instrução Normativa GSER nº 4 DE 08/04/2013 - PB

Estadual - Publicado em 9 abr 2013

Instrução Normativa GSER nº 3 DE 30/01/2013 - PB

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Promove a inscrição estadual, as alterações cadastrais e a baixa, referentes ao Microempreendedor Individual (MEI).

Instrução Normativa GSER nº 2 DE 09/01/2013 - PB

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

Instrução Normativa GSER nº 1 DE 09/01/2013 - PB

Estadual - Publicado em 9 jan 2013

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