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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 7.909 de 27/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Revoga dispositivo da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Lei nº 7.902 de 22/12/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

Proíbe as empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica de efetuarem, às sextas-feiras após o meio dia, nos finais de semana e em feriados, os serviços por falta de pagamento.

Lei nº 7.868 de 24/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 25 nov 2005

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.867 de 22 de novembro de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 7.867 de 22/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 2005

Dispõe sobre a dispensa de juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS e dá outras providências.

Lei nº 7.866 de 22/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 23 nov 2005

Autoriza empresas a se instalar nos Distritos Industriais da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 7.864 de 18/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2005

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, documento de identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica.

Lei nº 7843 DE 01/11/2005 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2005

Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB, instituída pela Lei Complementar nº 67, de 07 de julho de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 7.838 de 27/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 29 out 2005

Altera dispositivos da Lei nº 7.337, de 7 de maio de 2003, que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Estado da Paraíba - REFIS/PB, e dá outras providências.

Lei nº 7.830 de 27/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 28 out 2005

Altera a Lei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Lei nº 7.820 de 05/10/2005 - PB

Estadual - Publicado em 6 out 2005

Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 7.727, de 06 de maio de 2005, e adota outras providências.

Lei nº 7.786 de 31/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 1 set 2005

Dá nova redação ao Inciso II do art. 1º da Lei nº 7.757, de 15 de junho de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 7.785 de 30/08/2005 - PB

Estadual - Publicado em 31 ago 2005

Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 7.755, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.

Lei nº 7.776 de 23/06/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 jun 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile em hotéis, restaurantes, bares e similares, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 7.773 de 23/06/2005 - PB

Estadual - Publicado em 26 jun 2005

Obriga os estabelecimentos comerciais que trabalham com desmonte de veículos automotores a obterem registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito e à Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos.

Lei nº 7.757 de 15/06/2005 - PB

Estadual - Publicado em 16 jun 2005

Dispõe sobre a redução da correção monetária relacionada com débitos fiscais do ICM e do ICMS, inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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