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Exibindo: 78 normas.

Lei nº 9932 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à cidadania Fiscal do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 9934 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Dispõe sobre a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços do DETRAN-PB, a que se refere à Lei nº 7.656, de 10 de setembro de 2004 e dá outras providências.

Lei nº 9933 DE 14/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 15 dez 2012

Altera a Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, e a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 9928 DE 07/12/2012 - PB

Estadual - Publicado em 9 dez 2012

Altera a l ei nº 7.131, de 05 de julho de 2002, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 9925 DE 30/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 2 dez 2012

Institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 9926 DE 30/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 5 dez 2012

Rep. - Institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 9923 DE 27/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar todos os exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24h00 (vinte e quatro) horas, quando o paciente for idoso.

Lei nº 9922 DE 27/11/2012 - PB

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida.

Lei nº 9912 DE 31/10/2012 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Institui auxílio financeiro denominado Pró-Produtor; abre crédito extraordinário em favor da FAC e dá outras providências.

Lei nº 9908 DE 23/10/2012 - PB

Estadual - Publicado em 25 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização no site do DETRAN-PB, de todas as informações referentes aos processos administrativos decorrentes de infrações de trânsito aplicadas aos condutores ou proprietários de veículos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 9907 DE 10/10/2012 - PB

Estadual - Publicado em 12 out 2012

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento dos consumidores nos caixas de supermercados e hipermercados instalados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Lei nº 9904 DE 05/10/2012 - PB

Estadual - Publicado em 7 out 2012

Regulamenta a oferta de serviços do tipo "couvert artístico" no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Lei nº 9892 DE 27/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge, companheiro ou companheira do consumidor ou consumidora de serviços públicos nas faturas mensais de consumo e dá outras providências.

Lei nº 9881 DE 19/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Altera a Lei nº 6.000, de 23 de dezembro de 1994, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e dá outras providências.

Lei nº 9882 DE 19/09/2012 - PB

Estadual - Publicado em 20 set 2012

Altera dispositivos da Lei nº 9.625 de 27 de dezembro de 2011, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico e dá outras providências.

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