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Exibindo: 64 normas.

Lei nº 11075 DE 29/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Dispõe sobre permissão de divulgação em prédios públicos, das empresas que contribuírem para a manutenção, a conservação, a reforma e ampliação dos respectivos e dá outras providências.

Lei nº 11067 DE 28/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em transportes, locais públicos, privados e de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Lei nº 11067 DE 28/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em transportes, locais públicos, privados e de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Lei nº 11069 DE 28/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 29 dez 2017

Dispõe sobre campanha de divulgação e esclarecimento dos direitos do aluno portador de deficiência em todas as Escolas Públicas e Privadas no Estado da Paraíba.

Lei nº 11040 DE 18/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 dez 2017

Rep. - Altera Lei nº 10.296, de 29 de abril de 2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11040 DE 18/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2017

Altera Lei nº 10.296, de 29 de abril de 2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei nº 11032 DE 12/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, que consolida as normas que dispõem sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN; 10.094, de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Ordenamento Processual Tributário, o Processo Administrativo Tributário, bem como, sobre a Administração Tributária; 10.974, de 20 de setembro de 2017, que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - PRODES - PB; e 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 11031 DE 12/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2017

Concede redução na base de cálculo do ICMS, em relação às operações e prestações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, altera as Leis nºs 5.127, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 10.758, de 14 de setembro de 2016, revoga a Lei nº 8.814, de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 11031 DE 12/12/2017 - PB

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

Rep. - Concede redução na base de cálculo do ICMS, em relação às operações e prestações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, altera as Leis nºs 5.127, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 10.758, de 14 de setembro de 2016, revoga a Lei nº 8.814, de 09 de junho de 2009 e dá outras providências.

Lei nº 11027 DE 22/11/2017 - PB

Estadual - Publicado em 24 nov 2017

Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede privada de saúde no Estado da Paraíba.

Lei nº 11009 DE 14/11/2017 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2017

Dispõe sobre a colocação de placas informativas nos hospitais e maternidades públicas e privadas autorizando a presença de doulas nos termos da Lei Estadual nº 10.648/2016.

Lei nº 11008 DE 08/11/2017 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2017

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado da Paraíba.

Lei nº 11007 DE 06/11/2017 - PB

Estadual - Publicado em 7 nov 2017

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 10992 DE 20/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 21 out 2017

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.

Lei nº 10985 DE 04/10/2017 - PB

Estadual - Publicado em 6 out 2017

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 9.026/2009 e dá outras providências.

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