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Exibindo: 67 normas.

Portaria GSER nº 240 DE 27/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 28 dez 2018

Suspende, no período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2019, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação.

Portaria GSER nº 228 DE 17/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 18 dez 2018

Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em moeda corrente, para o exercício de 2019.

Portaria SEMOB nº 72 DE 07/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 8 dez 2018

Regulamenta a operação do Serviço de Estacionamento Rotativo Pago e dá outras providências.

Portaria GSER nº 216 DE 05/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 7 dez 2018

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações interestaduais.

Portaria GSER nº 215 DE 05/12/2018 - PB

Estadual - Publicado em 6 dez 2018

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com sorvetes e picolés.

Portaria GSER nº 213 DE 30/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 1 dez 2018

Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria GSER nº 213 DE 30/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 12 dez 2018

Rep. - Fixa os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.

Portaria GSER nº 212 DE 28/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 29 nov 2018

Revoga o inciso I do § 2º do art. 1º da Portaria GSER nº 109 de 2013.

Portaria GSER nº 206 DE 20/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Revoga os incisos V, VI e VIII do 'caput' do art. 72 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita - SER.

Portaria GSER nº 207 DE 20/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 21 nov 2018

Altera a Portaria GSER nº 1 de 2017.

Portaria GSER nº 205 DE 19/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 20 nov 2018

Altera a Portaria GSER nº 87 de 2016, que estabelece que a concessão de inscrição estadual, alteração de dados cadastrais e baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba obedecerá às seguintes regras, além das contidas no Regulamento do ICMS.

Portaria GSER nº 202 DE 14/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2018

Altera a Portaria GSER nº 1 de 2017.

Portaria GSER nº 201 DE 14/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 15 nov 2018

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 49,41 (Quarenta e nove reais e quarenta e um centavos).

Portaria GSER nº 192 DE 08/11/2018 - PB

Estadual - Publicado em 8 nov 2018

Altera a Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017

Portaria GSER nº 189 DE 30/10/2018 - PB

Estadual - Publicado em 31 out 2018

Suspende, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2018, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210 de 2002, as operações com o produto açúcar.

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