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Exibindo: 88 normas.

Decreto nº 4505 DE 27/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera o art. 27 do Decreto nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, que regulamenta a Lei Nº 20436/2020, que dispõe sobre a Lei de Liberdade Econômica, e institui parâmetros para classificação das atividades econômicas consideradas de Baixo Risco nos termos da Lei Federal Nº 13874/2019.

Decreto nº 4501 DE 22/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2023

Altera o Decreto Nº 12857/2022, que modificou o RICMS/PR quanto ao regime da substituição tributária para os produtos que menciona, para postergar a inclusão da água mineral no rol das operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 4445 DE 18/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas saídas internas de automóveis novos de passageiros quando destinados a motoristas profissionais (taxistas).

Decreto nº 4446 DE 18/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera o RICMS/PR, concedendo isenção do imposto nas operações com os produtos que menciona, quando destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás, e benefício de redução da base de cálculo e crédito presumido nas operações com biogás e biometano, conforme especifica.

Decreto nº 4447 DE 18/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao regime especial concedido às empresas de telecomunicações.

Decreto nº 4455 DE 18/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2023

Publica a tabela de valores venais para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2024.

Decreto nº 4428 DE 15/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Divulga o calendário de feriados, dias de recesso e de ponto facultativo para o exercício de 2024.

Decreto nº 4413 DE 14/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Altera o Decreto Nº 11868/2018, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme especifica.

Decreto nº 4366 DE 11/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 11 dez 2023

Dispõe sobre a retenção de imposto de renda decorrente dos pagamentos realizados pelos órgãos da Administração Pública Estadual direta, pelos seus fundos, autarquias e fundações públicas estaduais a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

Decreto nº 4335 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de embalagens.

Decreto nº 4336 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, para revogar a vedação de emissão, por outros meios, dos documentos fiscais eletrônicos contemplados no Regime Especial da Nota Fiscal Fácil.

Decreto nº 4337 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto ao manual de orientação de documentos fiscais emitidos em uma única via nas prestações de fornecimento de energia elétrica e de serviços de comunicação de de telecomunicações.

Decreto nº 4338 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, relativamente à Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e o documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (DANFE-COM).

Decreto nº 4339 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, quanto à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Decreto nº 4340 DE 07/12/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2023

Altera o RICMS/PR, fixando as alíquotas do ICMS por litro, para a gasolina e etanol anidro combustível, diesel e biodiesel, e o GLP/GLGN, inclusive o derivado do gás natural.

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