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Exibindo: 29 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 95 de 29/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 11 jan 2006

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 94 de 23/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 27 dez 2005

SÚMULA: Tabela de valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES. Para fins da presente Norma de Procedimento Fiscal - NPF, considera-se como contribuintes substitutos aqueles definidos no artigo 445 do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 5141, de 12 de dezembro de 2001.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 93 de 21/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

SÚMULA: Estabelece procedimentos para a solicitação de autorização para a impressão conjunta da NFST em um único documento de cobrança.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 de 20/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 26 dez 2005

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 89 de 12/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 23 dez 2005

SÚMULA: Estabelece procedimentos para a emissão da Nota Fiscal Avulsa por processamento de dados

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 87 de 06/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 9 dez 2005

SÚMULA:Inclui nova embalagem e valor na tabela para base de cálculo para substituição tributária nas operações com refrigerante, instituída pela NPF 070/2005.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 86 de 02/12/2005 - PR

Estadual - Publicado em 2 dez 2005

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 79 de 31/10/2005 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2005

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 78 de 31/10/2005 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2005

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 68 de 31/10/2005 - PR

Estadual - Publicado em 7 nov 2005

SÚMULA: Dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED e revoga as NPFs nº 88/2003, 6/2004 e 39/2004.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 77 de 27/10/2005 - PR

Estadual - Publicado em 31 out 2005

SÚMULA: Inclui marcas e valores nas tabelas para base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerates instituída pela NPF 070/2005.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 72 de 30/09/2005 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2005

SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71 de 30/09/2005 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2005

SÚMULA: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 70 de 29/09/2005 - PR

Estadual - Publicado em 4 out 2005

SÚMULA: Tabela de valores para Base de Cálculo para Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS e REFRIGERANTES.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 de 06/09/2005 - PR

Estadual - Publicado em 21 set 2005

SÚMULA: Altera a Norma de Procedimento Fiscal n º. 22/2005

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