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Exibindo: 115 normas.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 121 DE 28/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 4 jan 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal SEFA nº 31 DE 26/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2013

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 120 DE 21/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2013

Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 119 DE 20/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 2 jan 2013

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 118 DE 18/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 21 dez 2012

Disciplina o procedimento de indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Revoga a Norma de Procedimento Fiscal nº 015/2010.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 117 DE 13/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 19 dez 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 115 DE 10/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 18 dez 2012

Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 113 DE 06/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 7 dez 2012

Inclui a nota nº 5 na tabela do Anexo I da NPF nº 088/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114 DE 06/12/2012 - PR

Estadual - Publicado em 10 dez 2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 111 DE 30/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Trata dos percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física, para o mês de dezembro de 2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 112 DE 30/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 109 DE 29/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Estabelece a competência, os procedimentos e os controles para a concessão, o cancelamento e a reativação do "Regime Especial de Recolhimento do Imposto" - RERI.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 108 DE 29/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 088/2012.

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 110 DE 29/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 6 dez 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 DE 22/11/2012 - PR

Estadual - Publicado em 27 nov 2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

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