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Exibindo: 52 normas.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 53 DE 31/12/2019 - PR
Estadual - Publicado em 13 jan 2020
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 52 DE 13/12/2019 - PR
Estadual - Publicado em 18 dez 2019
Norma de Procedimento Fiscal nº 51 DE 13/12/2019 - PR
Estadual - Publicado em 19 dez 2019
Norma de Procedimento Fiscal nº 51 DE 13/12/2019 - PR
Estadual - Publicado em 13 dez 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 50 DE 11/12/2019 - PR
Estadual - Publicado em 13 jan 2020
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 49 DE 29/11/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 dez 2019
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 48 DE 25/11/2019 - PR
Estadual - Publicado em 25 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 47 DE 21/11/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 dez 2019
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 46 DE 31/10/2019 - PR
Estadual - Publicado em 7 nov 2019
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 45 DE 31/10/2019 - PR
Estadual - Publicado em 5 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 44 DE 30/10/2019 - PR
Estadual - Publicado em 7 nov 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 43 DE 22/10/2019 - PR
Estadual - Publicado em 7 nov 2019
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 41 DE 03/10/2019 - PR
Estadual - Publicado em 4 out 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 40 DE 30/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 10 out 2019
Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 39 DE 24/09/2019 - PR
Estadual - Publicado em 1 out 2019
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