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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 16.397 de 22/12/1992 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 1992

Introduz alteração na legislação tributária do Estado, relativamente a medicamento, Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 16.356 de 14/12/1992 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 16.347 de 10/12/1992 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1992

Introduz alterações na legislação tributária do Estado, relativamente a combustíveis e lubrificantes, farinha de trigo, cimento e medicamento, e dá outras providências.

Decreto nº 16.346 de 10/12/1992 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado no que concerne à regulamentação do sistema relativo a veículo.

Decreto nº 16.225 de 05/11/1992 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 16.195 de 27/10/1992 - PE

Estadual - Publicado em 28 out 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 16.185 de 22/10/1992 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 1992

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Decreto nº 16.146 de 02/10/1992 - PE

Estadual - Publicado em 3 out 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Decreto nº 16.060 de 03/09/1992 - PE

Estadual - Publicado em 4 set 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com gado e seus derivados, arroz, feijão e farinha de mandioca, dispõe sobre parcelamento e sobre microempresa, e dá outras providências.

Decreto nº 16.023 de 26/08/1992 - PE

Estadual - Publicado em 27 ago 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.965 de 07/08/1992 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 1992

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários ajuizados, altera a Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.

Decreto nº 15.965 de 07/08/1992 - PE

Estadual - Publicado em 8 ago 1992

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários ajuizados, altera a Consolidação da Legislação Tributária e dá outras providências.

Decreto nº 15.936 de 22/07/1992 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Decreto nº 15.908 de 10/07/1992 - PE

Estadual - Publicado em 11 jul 1992

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário e dá outras providências.

Decreto nº 15.813 de 05/06/1992 - PE

Estadual - Publicado em 6 jun 1992

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

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