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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 30.114 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.

Decreto nº 30.113 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2007.

Decreto nº 30.111 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e no Decreto nº 24.245, de 30 de abril de 2002, e alterações, que trata da tributação do ICMS referente a operações realizadas por empresa de construção civil, relativamente à redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas efetuadas com perfil e tubo de alumínio.

Decreto nº 30.110 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de baterias automotivas.

Decreto nº 30.109 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na saída interna de mel de abelha, promovida pelo respectivo produtor, e na importação de barras, bobinas, chapas, lingotes, perfis, sucatas e outros produtos, de aço, cobre ou alumínio, conforme especificados, por estabelecimento industrial, para utilização como matéria-prima no respectivo processo produtivo.

Decreto nº 30.108 de 29/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com farinha de mandioca.

Decreto nº 30.095 de 28/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA pa-ra veículos usados, relativamente ao exercício de 2007.

Decreto nº 30.094 de 28/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS referente à importação de produtos para fabricação de "freezers".

Decreto nº 30.093 de 28/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 29 dez 2006

Regulamenta a Lei nº 13.072, de 19 de julho de 2006, que institui a sistemática de tributação do ICMS relativa a refinaria de petróleo.

Decreto nº 30.078 de 26/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída interestadual de carne de aves e demais produtos resultantes do respectivo abate.

Decreto nº 30.069 de 22/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2006

Introduz modificações no modelo da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, constante do Anexo 1 do Decreto nº 13.725, de 26 de julho de 1989, e alterações.

Decreto nº 30.062 de 20/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Dispõe sobre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado.

Decreto nº 30.061 de 20/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2006

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter impositivo e autorizativo.

Decreto nº 30.037 de 18/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2006

Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide".

Decreto nº 30.013 de 12/12/2006 - PE

Estadual - Publicado em 13 dez 2006

Introduz modificações no Decreto nº 21.073, de 19 de novembro de 1998, e alterações, que trata da obrigatoriedade, para fins do ICMS, de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

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