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Exibindo: 141 normas.

Decreto nº 36.078 de 30/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2011.

Decreto nº 36.074 de 30/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 36.067 de 29/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de laminados planos de ferro ou aço não-ligado para utilização no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

Decreto nº 36.066 de 29/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Introduz alterações no Anexo 55 da Consolidação da Legislação Tributária do Estado, que relaciona artefatos de aço, cobre ou alumínio sujeitos ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Decreto nº 36.046 de 27/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência da Polícia Civil e da Polícia Científica da Secretaria de Defesa Social.

Decreto nº 36.043 de 27/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Introduz modificações no Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente às empresas beneficiárias do PRODEPE.

Decreto nº 36.042 de 27/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 28 dez 2010

Introduz alterações no Decreto nº 23.217, de 23 de abril de 2001, bem como na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações com veículos automotores novos, efetuadas com faturamento direto ao consumidor.

Decreto nº 36.038 de 24/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS nas operações internas com aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, radiológicos ou técnico-científico laboratoriais.

Decreto nº 36.037 de 24/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 25 dez 2010

Estabelece valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2011.

Decreto nº 36.003 de 16/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação de artefatos de aço, cobre ou alumínio para utilização como matéria-prima no processo produtivo do estabelecimento industrial importador.

Decreto nº 36.002 de 16/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

Decreto nº 36.001 de 16/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao responsável pelo recolhimento do ICMS e à emissão e à escrituração de Nota Fiscal de Entrada por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

Decreto nº 35.987 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de componentes para utilização no processo de fabricação de elevadores de cargas e de passageiros.

Decreto nº 35.986 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção do ICMS nas saídas internas de geladeiras, realizadas no âmbito do Programa de Eficiência Energética.

Decreto nº 35.985 de 13/12/2010 - PE

Estadual - Publicado em 14 dez 2010

Regulamenta a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

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