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Exibindo: 42 normas.

Lei nº 14001 DE 23/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

Dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à Internet, disciplina o acesso dos menores de idade a esses estabelecimentos, e dá outras providências.

Lei nº 13.995 de 22/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 13994 DE 21/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Concede isenção do ICMS nas saídas internas de Gás Natural Comprimido - GNC, fornecido por meio de veículo transportador, quando destinado a estabelecimento industrial situado em localidade não abastecida por gasoduto.

Lei nº 13.993 de 21/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 22 dez 2009

Concede crédito presumido do ICMS nas saídas interestaduais de mel de abelha promovidas por produtor ou cooperativa de produtores.

Lei nº 13.979 de 18/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Dispõe sobre o recebimento e análise de reclamações relativas a conflitos na área de consumo, e dá outras providências.

Lei nº 13.974 de 16/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Lei nº 13.973 de 16/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras pelos Shoppings Centers, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Lei nº 13.966 de 15/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Convalida o uso de incentivo do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, por empresas beneficiárias, nas condições que especifica.

Lei nº 13958 DE 15/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, e modificações, que institui a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções e institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Têxtil e de Confecções - FUNTEC.

Lei nº 13.956 de 15/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 16 dez 2009

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Lei nº 13.943 de 04/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Introduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Lei nº 13942 DE 04/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Lei nº 13.941 de 04/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Prorroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos.

Lei nº 13.937 de 04/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, relativa à emissão da segunda via do Cartão Todos com a Nota Digital.

Lei nº 13.936 de 04/12/2009 - PE

Estadual - Publicado em 5 dez 2009

Modifica a Lei nº 12.429, de 29 de setembro de 2003, e alterações, que dispõe sobre a alíquota incidente nas operações internas realizadas com produtos de informática.

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