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Exibindo: 123 normas.

Portaria SF nº 272 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina C, óleo diesel, GLP, AEHC e GNV.

Portaria SF nº 267 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Dispõe sobre a quota de óleo diesel relativa à participação de cada empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, no limite máximo de litros beneficiado com alíquota reduzida do ICMS, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro de 2014.

Portaria SF nº 269 DE 30/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Determina que a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, e os Cartórios de Notas, Títulos e Documentos, de Registro Civil e de Registro de Imóveis devem informar mensalmente à Secretaria da Fazenda - SEFAZ o arquivamento de documentos, a lavratura ou o registro de escrituras, averbações e demais atos relativos à transmissão de bens e direitos sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Portaria SF nº 260 DE 23/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Errata. - Altera a Portaria SF nº 187 de 2008, que dispõe sobre o credenciamento referente à utilização dos incentivos fiscais relativos ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 260 DE 23/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 187 de 2008, que dispõe sobre o credenciamento referente à utilização dos incentivos fiscais relativos ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 259 DE 20/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Fiscal - SEF e o Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc.

Portaria DETRAN/PE nº 6760 DE 20/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2013

Disciplina e regulamenta o credenciamento e renovação do credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores, os serviços de fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores, conferindo maior rigor aos procedimentos de fiscalização das empresas credenciadas junto ao DETRAN-PE, e dá outras providências.

Portaria SF nº 258 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 128 de 2010 que estabelece diretrizes devido a necessidade de promover novo credenciamento das empresas que realizam intervenção técnica em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e recadastramento dos ECFs que possuem autorização para uso.

Portaria SF nº 256 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.

Portaria SF nº 257 DE 17/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 18 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 139, de 02.09.2010, que disciplina a aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife - RMR.

Portaria SF nº 253 DE 10/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 11 dez 2013

Dispõe sobre o índice para atualização anual dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado.

Portaria SF nº 250 DE 09/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, instituído pelo Ajuste SINIEF nº 9 de 2007.

Portaria SF nº 251 DE 09/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 10 dez 2013

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos concernentes ao recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria ou bem procedentes de outra Unidade da Federação.

Portaria SF nº 247 DE 05/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 79 de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos.

Portaria SF nº 248 DE 05/12/2013 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2013

Altera a Portaria SF nº 123 de 2013.

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