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Exibindo: 32 normas.

Portaria SCGE nº 74 DE 30/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 dez 2024

Estabelece, a partir de 1º de janeiro de 2025, os valores definidos nos incisos I e III do caput do artigo 6º da Lei Nº 16722/2019.

Portaria SF nº 204 DE 26/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo 3 da Portaria SF Nº 181 DE 30/11/2023, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido com o benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas nos Municípios que menciona, relativamente às aquisições realizadas no mês de dezembro de 2023.

Portaria SF nº 203 DE 23/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 24 dez 2024

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de janeiro de 2025.

Portaria CPRH nº 296 DE 19/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 21 dez 2024

Define o envio da Declaração Anual de Resíduos Sólidos DARS 2025 (ano base 2024), apresentando os documentos correspondentes gerados do Sistema MTR Nacional e o envio do Relatório do Sistema da Logística Reversa, por meio do protocolo virtual.

Portaria SF nº 196 DE 09/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera a Portaria SF Nº 002 DE 12/01/2023.

Portaria SF nº 195 DE 06/12/2024 - PE

Estadual - Publicado em 7 dez 2024

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 26 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, RESOLVE

Portaria SF nº 189 DE 27/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com o benefício fiscal do crédito presumido do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Portaria ADAGRO nº 74 DE 13/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Revoga a Portaria ADAGRO Nº 58/2017, que estabelecia os requisitos e exigências para o funcionamento e registro de estabelecimentos que realizem manipulação e fracionamento de carnes e miúdos, resfriados ou congelados, e carne de sol, classificados como entrepostos de carnes em supermercados e entrepostos de carnes, em todo território de Pernambuco.

Portaria SF nº 172 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera a Portaria SF Nº 060/2023, que disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS na saída interna de óleo diesel e biodiesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Portaria SF nº 173 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com o benefício fiscal do crédito presumido do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Portaria SF nº 172 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

ERRATA - Altera a Portaria SF Nº 060/2023, que disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS na saída interna de óleo diesel e biodiesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Portaria ADAGRO nº 65 DE 29/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da campanha de atualização cadastral dos rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais de interesse na Defesa Sanitária Animal existente em seu poder, bem como fornecer a geolocalização da propriedade rural.

Portaria SF nº 164 DE 10/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz).

Portaria SF nº 147 DE 12/09/2024 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Dispensa a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas em Postos Fiscais.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 28/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2024.

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