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Exibindo: 25 normas.

Portaria ADAGRO nº 74 DE 13/11/2024 - PE

Estadual - Publicado em 14 nov 2024

Revoga a Portaria ADAGRO Nº 58/2017, que estabelecia os requisitos e exigências para o funcionamento e registro de estabelecimentos que realizem manipulação e fracionamento de carnes e miúdos, resfriados ou congelados, e carne de sol, classificados como entrepostos de carnes em supermercados e entrepostos de carnes, em todo território de Pernambuco.

Portaria SF nº 172 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera a Portaria SF Nº 060/2023, que disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS na saída interna de óleo diesel e biodiesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Portaria SF nº 173 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com o benefício fiscal do crédito presumido do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).

Portaria SF nº 172 DE 30/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 5 nov 2024

ERRATA - Altera a Portaria SF Nº 060/2023, que disciplina a aplicação do crédito presumido do ICMS na saída interna de óleo diesel e biodiesel para utilização na prestação de serviço público de transporte complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Portaria ADAGRO nº 65 DE 29/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da campanha de atualização cadastral dos rebanhos bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas, entre outras espécies animais de interesse na Defesa Sanitária Animal existente em seu poder, bem como fornecer a geolocalização da propriedade rural.

Portaria SF nº 164 DE 10/10/2024 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Institui a Política de Gestão de Riscos na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz).

Portaria SF nº 147 DE 12/09/2024 - PE

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Dispensa a parada obrigatória de veículos transportadores de cargas em Postos Fiscais.

Portaria SEFAZ nº 140 DE 28/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Divulga das quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de setembro de 2024.

Portaria SF nº 138 DE 26/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 27 ago 2024

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

Portaria SF nº 138 DE 25/08/2024 - PE

Estadual - Publicado em 28 ago 2024

Rep. - Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

Portaria SF nº 122 DE 29/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Modifica o Anexo 3 da Portaria SF nº 181, de 30.11.2023, que dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a ser adquirido como benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas no Município do Cabo de Santo Agostinho, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2024.

Portaria SF nº 121 DE 29/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 1 ago 2024

Rep. - Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 121 DE 29/07/2024 - PE

Estadual - Publicado em 30 jul 2024

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros.

Portaria SF nº 87 DE 07/06/2024 - PE

Estadual - Publicado em 8 jun 2024

Portaria SF nº 126, de 30.8.2018.

Portaria DP/DETRAN nº 4143 DE 04/05/2024 - PE

Estadual - Publicado em 4 mai 2024

Disciplina o Credenciamento de empresas para o desenvolvimento de Sistema Eletrônico destinado à abertura de serviços do DETRAN/PE, inclusive o RENACH, por meio dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Pernambuco e dá outras providências.

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