Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Decreto -> 2023

Exibindo: 41 normas.

Decreto nº 22633 DE 22/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Regulamenta a Lei nº 7.755 de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 22619 DE 19/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

Decreto nº 22603 DE 12/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2024.

Decreto nº 22602 DE 11/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Altera o Decreto nº 16.956, de 23 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FUNEF, instituído pela Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

Decreto nº 22598 DE 07/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o RICMS/PI, quanto aos benefícios fiscais e obrigações acessórias que menciona , dentre outras disposições.

Decreto nº 22597 DE 07/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Dispõe sobre a fixação de prazo para recolhimento do ICMS, referente ao período de apuração de janeiro a dezembro de 2024, pelas empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP), com os números de inscrição que especifica.

Decreto nº 22596 DE 06/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2023

Altera o Decreto Nº 18561/2019, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente, e o RICMS/PI, quanto à alíquota do ICMS para combustíveis sujeitos a tributação monofásica.

Decreto nº 22588 DE 05/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Altera o RICMS/PI, quanto a benefícios fiscais, obrigações acessórias e regime de substituição tributária, dentre outras disposições.

Decreto nº 22584 DE 05/12/2023 - PI

Estadual - Publicado em 5 jan 2024

Altera o Decreto Nº 21981/2023, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí.

Decreto nº 22528 DE 14/11/2023 - PI

Estadual - Publicado em 14 nov 2023

Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS; e o Decreto nº 18.461, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre os percentuais de redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, para veículos novos ou usados, nacionais ou estrangeiros.

Decreto nº 22509 DE 01/11/2023 - PI

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Revoga o Decreto Nº 21491/2022, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado nas operações com biocombustíveis, nas condições que especifica.

Decreto nº 22481 DE 17/10/2023 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2023

Altera o RICMS/PI, quanto à isenção do imposto nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas e ao Tratamento Tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou por empresas de transporte internacional expresso porta a porta.

Decreto nº 22478 DE 17/10/2023 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2023

Altera o RICMS/PI, quanto à isenção do ICMS nas operações ou prestações destinadas a órgão do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias, ao crédito presumido de ICMS nas operações com pescado, à obrigatoriedade de emissão do Manifesto de Documento Fiscal eletrônico (MDF-e) e aos regimes especiais relativos às empresas atacadistas, produtos do segmento automotivo, farmacêuticos e prestadores de serviço de transporte de passageiros, dentre outras disposições.

Decreto nº 22440 DE 27/09/2023 - PI

Estadual - Publicado em 5 out 2023

Altera o RICMS/PI, em relação a tributação e escrituração de combustíveis sujeitos a tributação monofásica.

Decreto nº 22396 DE 08/09/2023 - PI

Estadual - Publicado em 2 out 2023

Altera o Decreto nº 21.866, de 06 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS referente a combustíveis.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »