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Exibindo: 37 normas.

Lei nº 5.960 de 29/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2009

Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas públicas e privadas do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 5.959 de 29/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

Institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Piauí TCFA/PI, e o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTE, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7220 DE 28/05/2019).

Lei nº 5.955 de 23/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5.953 de 17/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda. (*)

Lei nº 5.949 de 17/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 dez 2009

Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 5.940 de 07/12/2009 - PI

Estadual - Publicado em 9 dez 2009

Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 5.936 de 30/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 1 dez 2009

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. (*)

Lei nº 5.935 de 27/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Altera a Lei nº 4.257, de 6 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5.934 de 27/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 29 de outubro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à instituição financeira federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.

Lei nº 5.933 de 27/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 27 nov 2009

Dispõe sobre o Sistema de Remuneração Variável atribuída aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí - DETRAN/PI.

Lei nº 5.927 de 18/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile. (*)

Lei nº 5.926 de 18/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Institui nas escolas da rede pública e privada de ensino do Estado, atividade objetivando transmitir aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas ilícitas.

Lei nº 5.924 de 17/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Institui a obrigatoriedade de inclusão da placa alfanumérica na publicação de qualquer anúncio de venda ou troca de veículo automotor usado. (*)

Lei nº 5.916 de 10/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (*).

Lei nº 5.913 de 05/11/2009 - PI

Estadual - Publicado em 5 nov 2009

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas, juros de mora e correção monetária, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e das Taxas Estaduais arrecadadas no exercício da competência do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PI.

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