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Exibindo: 39 normas.

Lei nº 6625 DE 30/12/2014 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Que estabelece critérios para distribuição da energia produzida no Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei nº 6604 DE 23/12/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera a Lei nº 6.142, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

Lei nº 6607 DE 23/12/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera o artigo 3º, da Lei nº 4.542, de 28 de dezembro de 1992, com redação dada pelas Leis nº 4.995, de 30.12.1997, nº 5.327, de 23.09.2003, nº 5.630, de 15.01.2007 e nº 6.042, de 30.12.2010, sobre prazo de fruição de incentivo à irrigação.

Lei nº 6605 DE 23/12/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Altera dispositivos da Lei nº 5.859, de 01 julho de 2009, que institui o Cadastro Geral de Inadimplentes do Piauí e institui o Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público - DANFOP.

Lei nº 6606 DE 23/12/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2014

Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 6599 DE 17/11/2014 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no Estado do Piauí, que comercializam lâmpadas fluorescente, coloquem à disposição dos consumidores lixeiras para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras providências.

Lei nº 6591 DE 17/11/2014 - PI

Estadual - Publicado em 17 nov 2014

Institui o Programa de Intercâmbio Médico-Científico do Estado do Piauí, com a República Federal da Alemanha, através da UKB e dá outras providências.

Lei nº 6586 DE 01/10/2014 - PI

Estadual - Publicado em 1 out 2014

Proíbe, no território do Estado, a apresentação, a manutenção e a utilização de animais silvestres ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses. (*)

Lei nº 6581 DE 23/09/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Altera a Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008, que trata do repasse da parcela do ICMS Ecológico para os municípios que se destaquem na proteção do meio ambiente.

Lei nº 6584 DE 23/09/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Estabelece a obrigação de disponibilizar álcool gel 70% (setenta por cento) para higiene das mãos nos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local e dá outras providências.

Lei nº 6583 DE 23/09/2014 - PI

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Determina que as empresas administrativas de estacionamentos públicos e privados no Estado do Piauí reservem, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos, para gestantes e mães com filhos de até dois anos de idade e dá outras providências.

Lei nº 6571 DE 30/07/2014 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Dispõe sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multas e juros de mora, decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Lei nº 6564 DE 30/07/2014 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Dispõe sobre a dispensa de juros, multas e demais encargos de mora dos créditos adquiridos pelo Estado do Piauí relativos aos contratos da Carteira Imobiliária do Governo do Estado do Piauí/BEP, mediante termo de Confissão de Dívidas e Parcelamento de Débitos.

Lei nº 6568 DE 30/07/2014 - PI

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares, públicas e privadas, de internação coletiva localizadas no Estado do Piauí.

Lei nº 6559 DE 22/07/2014 - PI

Estadual - Publicado em 22 jul 2014

Altera a Lei nº 6.439, de 25 de novembro de 2013, que dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

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