Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Piauí -> Lei -> 2016

Exibindo: 31 normas.

Lei nº 6935 DE 29/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2016

Altera dispositivos da Lei nº 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Piauí - PPP e dá outras providências, bem como da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências, na forma que especifica.

Lei nº 6926 DE 27/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Dispõe sobre correções de remissões na Lei nº 6.875, de 04 de agosto de 2016.

Lei nº 6924 DE 27/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera dispositivos das Leis n° 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que "disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS", n° 4.997, de30 de dezembro de 1997, que "cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico", n° 6.823, de 19 de maio de 2016, que "Autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí - FECIDAPI" e n° 4.261, de 01 de fevereiro de 1989, que "disciplina o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos, previstos na alínea "a", do inciso I, do artigo 155, da Constituição Federal."

Lei nº 6927 DE 27/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera dispositivos da Lei n° 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências, e institui o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais - CERM.

Lei nº 6929 DE 27/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Altera as Leis n° 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, e n°Altera as Leis n° 5.622, de 28 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Estadual de Combate a Pobreza - FECOP, e n°6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimento industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.6.146, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimento industriais e agroindustriais do Estado do Piauí e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí - FUNDIPI.

Lei nº 6921 DE 23/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 dez 2016

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Estatuto da Pessoa Idosa nos estabelecimentos que indica para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, e dá outras providências.

Lei nº 16928 DE 15/12/2016 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 6.883 , de 29 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a vender terras públicas, incluídos imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.

Lei nº 6902 DE 28/11/2016 - PI

Estadual - Publicado em 28 nov 2016

Institui o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ("ICMS") nas operações que especifica, realizadas por empresas com atuação nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Lei nº 6890 DE 06/10/2016 - PI

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e de vigilante, em estabelecimentos em que se realizem eventos, no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 6888 DE 06/10/2016 - PI

Estadual - Publicado em 20 out 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis na construção civil e dá outras providências.

Lei nº 6886 DE 05/09/2016 - PI

Estadual - Publicado em 25 out 2016

Rep. - Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Piauí, a disponibilizarem, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como plano pré-pago, e dá outras providências.

Lei nº 6886 DE 05/09/2016 - PI

Estadual - Publicado em 27 set 2016

Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Piauí, a disponibilizarem, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de créditos por pagamento antecipado, também conhecida como "plano pré-pago", e dá outras providências.

Lei nº 6885 DE 02/09/2016 - PI

Estadual - Publicado em 2 set 2016

Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Lei nº 6875 DE 04/08/2016 - PI

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

Dispõe sobre a implementação na legislação estadual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC e do Convênio ICMS 42, de 03 de maio de 2016, e altera as Leis nºs 4.254, de 27 de dezembro de 1988; 4.257, de 06 de janeiro de 1989; 5.622, de 28 de dezembro de 2006; 6.466, de 19 de dezembro de 2013; e 6.822, de 19 de maio de 2016.

Lei nº 6873 DE 04/08/2016 - PI

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

Dispõe sobre a concessão de abatimento nos débitos decorrentes de condenações judiciais relacionadas a obrigações não-tributárias.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »