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Exibindo: 33 normas.

Lei nº 7701 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, que disciplina a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 7706 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Altera a Lei nº 4.257, 06 de janeiro de 1989, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Lei nº 7691 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7700 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização sobre o Mercado de Apostas com Quotas Fixas, incluindo sites de apostas online, em funcionamento no Estado do Piauí.

Lei nº 7705 DE 23/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 23 dez 2021

Institui programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA e créditos tributários e não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí DETRAN/PI e da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRANS, inscritos ou não em dívida ativa.

Lei nº 7686 DE 22/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 22 dez 2021

Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no estado do Piauí pela Companhia de Gás do Piauí - GASPISA.

Lei nº 7676 DE 14/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e altera dispositivos da Lei 6.951, de 6 de fevereiro de 2017, que "Cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".

Lei nº 7665 DE 13/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Assegura o atendimento prioritário de idosos e demais pessoas consideradas grupo de risco do COVID-19 pelas instituições financeiras, no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7661 DE 13/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Institui o Programa Empresa Amiga da Saúde no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7654-A DE 09/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Determina que às instituições particulares de ensino de promover atividade de acolhimento socioemocional no retorno do isolamento social da pandemia COVID-19, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7645 DE 01/12/2021 - PI

Estadual - Publicado em 1 dez 2021

Inclui como prioridade no plano de imunização contra o COVID-19 os trabalhadores do setor de comércio e serviços.

Lei nº 7642 DE 26/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Dispõe sobre a ineficácia de cláusula penal de fidelidade em contrato de adesão realizado com as concessionárias de telefonia fixa e móvel na hipótese em que o consumidor comprovar a perda de vínculo empregatício posterior à avença contratual.

Lei nº 7629 DE 19/11/2021 - PI

Estadual - Publicado em 22 nov 2021

Institui o Selo Empresa Amiga Da Saúde Mental, no âmbito do Estado do Piauí.

Lei nº 7624 DE 27/10/2021 - PI

Estadual - Publicado em 27 out 2021

Dispõe sobre procedimento de segurança na contratação de crédito direto ou consignado, para idosos, pensionistas e aposentados.

Lei nº 7592 DE 01/10/2021 - PI

Estadual - Publicado em 1 out 2021

Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas multa de veículos automotores, proibindo apreensão na forma a especifica.

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