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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 7923 DE 30/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 30 dez 2022

Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001 e da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.

Lei nº 7919 DE 29/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 2022

Dispõe sobre a Realização de Inspeção Periódica, Mediante Autovistoria, a ser realizada pelos Condomínios ou Proprietários de Imóveis Residenciais e Comerciais e, ainda, pelo poder público, nos prédios Públicos.

Lei nº 7914 DE 20/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 20 dez 2022

Institui o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7912 DE 16/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 16 dez 2022

Institui o piso salarial dos Nutricionistas, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7897 DE 15/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Institui o piso salarial dos Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7911 DE 15/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 15 dez 2022

Dispõe sobre o Piso Salarial do Profissional da Contabilidade, no âmbito do estado do Piauí.

Lei nº 7885 DE 08/12/2022 - PI

Estadual - Publicado em 8 dez 2022

Institui incentivo, através da concessão de subsidio, no consumo de energia elétrica, por estabelecimento de produtor rural que desenvolva as atividades exclusivas de irrigação e/ou aquicultura.

Lei nº 7846 DE 12/07/2022 - PI

Estadual - Publicado em 12 jul 2022

Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aplicáveis às operações com combustíveis e energia elétrica e às prestações de serviço de comunicação, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que incluiu o art. 32-A da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Lei nº 7844 DE 06/07/2022 - PI

Estadual - Publicado em 6 jul 2022

Altera a Lei nº 5.860, de 1º de fevereiro de 2009.

Lei nº 7817 DE 22/06/2022 - PI

Estadual - Publicado em 24 jun 2022

Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

Lei nº 7785 DE 19/04/2022 - PI

Estadual - Publicado em 20 abr 2022

Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente; e a Lei nº 6.951, de 06 de fevereiro de 2017, que cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social SEIPS e dispõe sobre crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS.

Lei nº 7755 DE 18/03/2022 - PI

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial nos estabelecimentos que processam produtos de origem vegetal no Estado do Piauí.

Lei nº 7754 DE 14/03/2022 - PI

Estadual - Publicado em 14 mar 2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras, distribuidoras e vendedoras de equipamentos de informática instaladas no Estado do Piauí, criarem e manterem programa de recolhimento, reciclagem e destruição de equipamentos de informática.

Lei nº 7722 DE 06/01/2022 - PI

Estadual - Publicado em 11 jan 2022

Obriga as escolas públicas e privadas integrantes do estado do Piauí a disponibilizarem Atendimento Multidisciplinar para acompanhamento de alunos/as, com transtornos e ou dificuldades de aprendizagem, distúrbios articulatórios e transtornos de ordem emocional.

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