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Exibindo: 7 normas.

Portaria GASEC nº 648 de 26/12/1995 - PI

Estadual - Publicado em 29 dez 1995

Aprova os valores de base de cálculo do IPVA para o exercício de 1996.

Portaria GASEC nº 611 de 16/11/1995 - PI

Estadual - Publicado em 16 nov 1995

Dispõe sobre o prazo para recolhimento do ICMS exigido antecipadamente, na situação que especifica.

Portaria GASEC nº 583 de 26/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 26 out 1995

Estabelece o prazo de vigência para os Termos de Acordos firmados entre a Secretaria da Fazenda e empresas transportadoras.

Portaria GASEC nº 568 de 23/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 23 out 1995

Dispõe sobre o controle de operações com produtos primários.

Portaria GASEC nº 566 de 23/10/1995 - PI

Estadual - Publicado em 23 out 1995

Dispõe sobre a concessão de Regime Especial para diferimento do pagamento do ICMS exigido antecipadamente.

Portaria GASEC/SEFAZ nº 504 de 21/08/1995 - PI

Estadual - Publicado em 6 set 1995

Concede Regime Especial de tributação às operações interestaduais de entrada envolvendo alho, sem destinatário certo, "a vender" no Estado do Piauí, sujeitas a beneficiamento no Município de Francisco Santos(PI).

Portaria GASEC nº 16 de 19/01/1995 - PI

Estadual - Publicado em 1 fev 1995

Dispõe sobre a entrega da GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS - GIM em meio magnético.

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