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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 23.925 de 24/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 25 dez 1997

Regulamenta a Lei nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, que dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 23.926 de 23/12/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 1997

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 20.024/94.

Decreto nº 23.699 de 10/11/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 1997

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte aquaviário de passageiros, cargas ou veículos, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 23.594 de 15/10/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) pelo comércio varejista, restaurante e estabelecimento similar.

Decreto nº 23.593 de 15/10/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 16 out 1997

Altera a redação dos artigos 105, 106 e 108 do Decreto n.º 2.473, de 06 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário e dá outras providências.

Decreto nº 23.592 de 14/10/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 15 out 1997

Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.º 21.320/95, alterado pelo Decreto n.º 22.962/97, que dispõe sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 23.591 de 13/10/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 14 out 1997

Regulamenta a Lei nº 2.749, de 23.06.97, que dispõe sobre a tutela da proibição de revistas íntimas em funcionários(as) pelas empresas.

Decreto nº 23.212 de 05/06/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 1997

Fixa prazo específico de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas condições que menciona.

Decreto nº 23.109 de 07/05/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 8 mai 1997

Dispõe sobre o ICMS na operação realizada com programa de computador (software).

Decreto nº 23082 DE 24/04/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 25 abr 1997

Institui regime de diferimento relativamente ao ICMS incidente no fornecimento de insumos para a indústria naval e dá outras providências.

Decreto nº 23.012 de 25/03/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 1997

Institui o Programa de Atração de Estruturantes e dá outras providências.

Decreto nº 22.974 de 27/02/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 28 fev 1997

Dispõe sobre a utilização de saldos credores acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, decorrentes de exportações e dá outras providências.

Decreto nº 22.962 de 14/02/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 1997

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n.º 21.320/95, que dispõe sobre o ICMS incidente sobre as mercadorias que compõem a cesta básica.

Decreto nº 22.953 de 05/02/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 6 fev 1997

Ratifica, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no artigo 12 § 2.º da Lei Complementar Federal n.º 87/96 que disciplina o pagamento do ICMS decorrente da importação de bens e mercadorias.

Decreto nº 22.950 de 03/02/1997 - RJ

Estadual - Publicado em 4 fev 1997

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Estadual, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributos e contribuições, e dá outras providências.

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