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Exibindo: 77 normas.

Decreto nº 55583 DE 27/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Regulamenta o Título V da Lei Nº 691/1984, relativo às Taxas de Polícia, com redação conferida pela Lei Nº 7000/2021, pela Lei Complementar Nº 269/2023, e pela Lei Nº 8233/2023, e consolida normas que dispõem sobre Taxas de Polícia, e dá outras providências.

Decreto nº 49451 DE 27/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência dos convênios, em vigor, firmados entre o estado do rio de janeiro e seus municípios, no âmbito do programa somando forças, e dá outras providências

Decreto nº 49450 DE 27/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do icms - ipm, para o mês de janeiro de 2025.

Decreto nº 49449 DE 26/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das MVA's nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário.

Decreto nº 49444 DE 19/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre a excepcionalização do departamento estadual de trânsito do Rio de Janeiro (detran-RJ), das atribuições conferidas ao PRODERJ pelo Decreto Nº 47278/2020, e dá outras providências.

Decreto nº 49443 DE 19/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Dispõe sobre a excepcionalização da secretaria de governo do Estado do Rio de janeiro das atribuições conferidas ao proderj pelo decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e dá outras providências

Decreto nº 49441 DE 18/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 19 dez 2024

Estabelece desconto para pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores terrestres (IPVA) na hipótese em que menciona.

Decreto nº 49434 DE 16/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, para a comemoração das festas de final de ano.

Decreto nº 49421 DE 11/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Altera o Decreto Nº 49386/2024, que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimento em infraestrutura do setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 49418 DE 09/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Decreto Estadual N° 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e, dá outras providências.

Decreto nº 49401 DE 02/12/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 3 dez 2024

Fixa os índices definitivos de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS - IPM, para o mês de dezembro de 2024

Decreto nº 49400 DE 29/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 dez 2024

Altera o regulamento do programa "IPVA EM DIA" e dá outras providências.

Decreto Nº 49386 DE 14/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos de infraestrutura no setor de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 49373 DE 12/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 nov 2024

Altera o Decreto Nº 49143/2024, que regulamenta o procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional; bem como, prevê a repristinação do Decreto Nº 45294/2015, que dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse na apresentação de estudos técnicos a serem utilizados pela Administração Pública Estadual.

Decreto nº 49366 DE 08/11/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2024

Regulamenta a Lei Estadual Nº 10433/2024, que dispõe sobre o Programa "IPVA EM DIA " e dá outras providências.

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