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Exibindo: 11 normas.

Deliberação JUCERJA nº 104 DE 19/12/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 dez 2017

Fixa os valores dos emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, para o exercício de 2018.

Deliberação JUCERJA nº 102 DE 16/11/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 21 nov 2017

Estabelece os procedimentos quanto à exigência legal de capital social minímo para registro das empresas de serviços terceirizados e de trabalho temporário, conforme previsto na Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974.

Deliberação AGENERSA nº 3265 DE 26/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2017

Concessionária CEG RIO - Atualização das tarifas de gás natural e GLP a partir de 01.11.2017.

Deliberação AGENERSA nº 3624 DE 26/10/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 8 nov 2017

Concessionária CEG - Atualização das tarifas de gás natural e GLP a partir de 01.11.2017.

Deliberação AGETRANSP nº 938 DE 25/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Rota 116 S.A - Cálculo de reajuste anual da tarifa básica de pedágio, relativo ao período 2017/2018.

Deliberação AGETRANSP nº 939 DE 25/07/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 2017

Via Lagos - Concessionária Rodovia dos Lagos S.A - 11a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio e da tarifa básica de pedágio com adicional - Reajuste anual da tarifa básica de pedágio - Agosto de 2017.

Deliberação AGENERSA nº 3141 DE 29/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Concessionária CEG - Atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.07.2017.

Deliberação AGENERSA nº 3142 DE 29/06/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2017

Concessionária CEG Rio - Atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.07.2017.

Deliberação AGENERSA nº 3116 DE 27/04/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Concessionária CEG - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, a partir de 01.05.2017.

Deliberação AGENERSA nº 3117 DE 27/04/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2017

Concessionária CEG Rio - Atualização das tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a partir de 01.05.2017.

Deliberação INEA nº 37 DE 03/02/2017 - RJ

Estadual - Publicado em 7 fev 2017

Institui o Banco de Projetos Ambientais (BPA), para fins de conversão de multa ambiental, compensações ambientais de qualquer natureza, ou outras fontes de recursos.

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