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Exibindo: 138 normas.

Lei nº 8683 DE 23/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz destinado a pessoas com neoplasia maligna, na forma que menciona.

Lei nº 8687 DE 23/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Proíbe a afixação de cartazes eximindo de responsabilidade os proprietários de estacionamentos privados por danos, furtos e roubos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8684 DE 23/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, adaptadas para pessoas com deficiência visual, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8695 DE 23/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 24 dez 2019

Dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais na forma que menciona.

Lei nº 8672 DE 19/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre postos de pagamento operados por pessoas nos estacionamentos, e dá outras providências.

Lei nº 8659 DE 19/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de fraldários acessíveis a frequentadores masculinos e femininos em estabelecimentos de grande circulação, e dá outras providências.

Lei nº 8661 DE 19/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8662 DE 19/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 20 dez 2019

Autoriza a implementação de comunicação via aplicativo de mensagens nos modais de transporte público que operam sob concessão estadual e dá outras providências.

Lei nº 8651 DE 13/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 16 dez 2019

Dispõe sobre a recomendação das unidades hospitalares da rede púbica e privada realizarem os exames para diagnóstico precoce da Encefalopatia Crônica não Progressiva da Infância (PC - Paralisia Cerebral) nos recém-nascidos, e dá outras providências.

Lei nº 8645 DE 09/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 12 dez 2019

Rep. - Institui o Fundo Orçamentário Temporário nos termos e nos limites do Convênio Confaz nº 42/2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4.320/1964.

Lei nº 8645 DE 09/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Institui o Fundo Orçamentário Temporário nos termos e nos limites do Convênio Confaz nº 42/2016 e no Título VII da Lei Federal nº 4.320/1964.

Lei nº 8646 DE 09/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 10 dez 2019

Altera a Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 1.582, de 04 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 8643 DE 04/12/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 5 dez 2019

Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002, bem como acrescenta o parágrafo 3º, ao art. 3º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Lei nº 8631 DE 25/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2019

Modifica o artigo 6º da Lei nº 7.035 , de 7 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura, e apresenta, como Anexo Único, as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura.

Lei nº 8619 DE 18/11/2019 - RJ

Estadual - Publicado em 19 nov 2019

Regulamenta a fiscalização com medidores móveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

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